TJGO 26/09/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017
Publicação: quarta-feira, 27/09/2017
E PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE EN
CERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, GABRIELA EMYLLI GOMES D
OS SANTOS, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: M
INISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 158060-54.2013.8.09.0175
: 487
: ACAO PENAL
: DOMINGOS XAVIER DE GODOI
AGNELIO CONDE FILHO
VITIMA
: SANDRO REIS DE PADUA
AMBEV
ADV ACUS
: 46756 GO - FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 23/11/2017 àS 15H30, PARA A REALIZAçãO DE AUDIêNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA
O
ACUSADO DOMINGOS XAVIER DE GODOI...".
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
187706-70.2017.8.09.0175
962
ACAO PENAL
FELIPE JUNIO DO NASCIMENTO SAMPAIO
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 49207 GO - JOSE VITOR DE LIMA NETO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2017.0187.70
60 ACUSADO: FELIPE JUNIO DO NASCIMENTO SAMPAIO AOS VINTE E UM (21
) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (20
17), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2,
PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PI
RES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO A
SSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFIC
ADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART B
RUM SILVA, E O ACUSADO FELIPE JUNIO DO NASCIMENTO SAMPAIO, ACOMPA
NHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. JOSE VITOR DE LIMA NETO (OAB/GO 49
.207). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A CARTA PRECATORIA EXPEDI
DA PARA OITIVA DA VITIMA MARIA FERNANDA ISIDRO DOS SANTOS (FL. 19
5) AINDA NAO RETORNOU. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA
OITIVA DA REFERIDA VITIMA. EM SEGUIDA, FORAM COLHIDAS AS DECLARAC
OES DAS VITIMAS ELAINE FERREIRA PARANHOS, NA AUSENCIA DO ACUSADO,
PORQUANTO AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESALIAS, E GABRIEL VINICIUS
AGUIAR, E INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAI
S SEJAM, ISAAC FERREIRA DE DEUS E ANDERSON ROCHA MESQUITA. COLOCA
DO O ACUSADO AO LADO DE DOIS INDIVIDUOS DE CARACTERISTICAS FISICA
S SEMELHANTES, EM SALA PROPRIA PARA RECONHECIMENTO, A VITIMA ELAI
NE FERREIRA PARANHOS RECONHECEU, SEM TITUBEAR, O ACUSADO FELIPE J
UNIO DO NASCIMENTO SAMPAIO COMO UM DOS AUTORES DO ROUBO PRATICADO
EM SEU DESFAVOR. NA OPORTUNIDADE, A VITIMA INFORMOU QUE AVISTOU
O ADOLESCENTE GABRIEL VINICIUS AGUIAR NA PORTA DA SALA DE AUDIENC
IAS E O RECONHECEU COMO O OUTRO AUTOR DA INFRACAO PENAL. ATO CONT
INUO, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA ANA PAULA BARBOSA COS
TA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUA INQUIRICAO. APO
S, DELIBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DI
A 18/10/2017, AS 15:30 HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INT
IMADOS. DETERMINOU A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO, SOLI
CITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A OITIVA DE
MARIA FERNANDA ISIDRO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, COM URGE
NCIA. DETERMINOU, AINDA, A EXPEDICAO DE MANDADO PARA A INTIMACAO
DE ANA PAULA BARBOSA COSTA PESSOALMENTE, E A COMUNICACAO DE SEU S
UPERIOR HIERARQUICO, PORQUANTO SE TRATA DE POLICIAL CIVIL. DETERM
Documento Assinado Digitalmente
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