TJGO 05/10/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017
Publicação: sexta-feira, 06/10/2017
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTER
IO PUBLICO, INCLUO O APENADO WANDERLEY DE SOUZA FEITOSA, FILHO DE
MARLENE DE SOUZA FEITOSA, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRI
SIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS
CONDICOES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIM
ENTO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA
EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZEL
EIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L). INTIME-SE O SENTENCIADO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS COPIA AUTENTICA
DA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO
, DEVENDO-SE CONSTAR COPIA DESTA DECISAO. OFICIE-SE A CASA DO ALB
ERGADO E A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DE
STA DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZELEIR
A ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA ACERCA DESTA DECISAO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO
S ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, COM A NOTI
CIA DE INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, REDISTRIBUAM-SE OS
AUTOS PARA A VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATI
VAS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
02 DE OUTUBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
PROTOCOLO NR.
: 185704-30.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1245
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DARLEY DA SILVA QUEIROZ
VITIMA
: THIAGO WASHINGTON FONECA LOBO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTER
IO PUBLICO, INCLUO O APENADO DARLEY DA SILVA QUEIROZ, FILHO DE IZ
ALDINA DA SILVA QUEIROZ, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISI
ONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS C
ONDICOES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMEN
TO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM
SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEI
RA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL)
. INTIME-SE O SENTENCIADO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS COPIA AUTENTICADA
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO,
DEVENDO-SE CONSTAR COPIA DESTA DECISAO. OFICIE-SE A CASA DO ALBER
GADO E A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DEST
A DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZELEIRA
ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBL
ICO E A DEFESA ACERCA DESTA DECISAO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS
ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, COM A NOTICI
A DE INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, REDISTRIBUAM-SE OS AU
TOS PARA A VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVA
S DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 0
2 DE OUTUBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
118170-69.2017.8.09.0175
672
EXECUCAO PENAL
GUSTAVO MISSIAS CORTEZ RODRIGUES
LUCAS ALVES SANTIAGO
ILKA SANTOS BRAZ
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTER
IO PUBLICO, INCLUO O APENADO GUSTAVO MISSIAS CORTEZ RODRIGUES, FI
LHO DE LUCIANA CORTEZ NASCIMENTO RODRIGUES, NO PROGRAMA MONITORAC
AO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NES
Documento Assinado Digitalmente
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