TJGO 06/10/2017 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017
Publicação: segunda-feira, 09/10/2017
PROVIDENCIAS: 1 REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2 APOS, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENA
L E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE
NEL A A GUIA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, COPIA DOS OFICIOS
ENDERECAD OS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSARIAS; 3
INFORME-S E O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O
ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU
DE MEDIDAS DIVERSA S DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA
APLICADA, SE HOUVER; C) SE HOUVE OU NAO O DEPOSITO DA CARTEIRA DE
HABILITACAO, E A DATA D O DEPOSITO; D) O VALOR DA INDENIZACAO
MINIMA, SE HOUVE PAGAMENTO VOLUNTARIO E ENDERECO DOS FAMILIARES
DA VITIMA 4 OFICIE-SE AO TR E COMUNICANDO A CONDENACAO
TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCI SO III, CF); 5 OFICIE-SE
AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO ( INI), DA POLICIA
FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE 6 OFICIE-SE AO CONTRAN E AO
DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO O U HABILITACAO
DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 2 95 DO CTB); 7
EM CASO DE NAO PAGAMENTO VOLUNTARIO DA INDENIZACAO, DEVERA A
ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO NARRATIVA INFORMANDO A QUAL IFICACAO
DO (A) ACUSADO (A) E DO (A) BENEFICIARIO (A) DA INDENIZA CAO, O
NUMERO DO PROCESSO, O VALOR DA DIVIDA (INDENIZACAO) E A DA TA DO
DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO, NOS TERMOS DO A RTIGO
517 E 2 DO CPC, PARA A ENTREGA AOS BENEFICIARIOS OU SEUS FA
MILIARES, POIS CABERA A ELA(S) PROVIDENCIAR(EM) A EXECUCAO NO JUI
ZO COMPETENTE (JUIZO CIVEL OU JUIZADO ESPECIAL CIVEL), BEM COMO,
REQUERER(EM) O PROTESTO DESTA SENTENCA, E/OU A INSCRICAO DO(A)
CO NDENADO(A) NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS TERMOS DO
ARTIGO 7 82, 3 E 5 DO CPC, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO OU
PELA DEFENSO RIA PUBLICA P R I GOIANIA, 04 10 2017 MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/10/2017
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: ISABEL PATRICIA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO MOREIRA GONCALVES
================================================================================
PROTOCOLO NR.
: 224601-30.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1359
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: SAYMON LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 36799 GO - LEONARDO ALVES DE JESUS RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702246013 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PRINCI
PAIS DE N 201702191006 FORAM REDISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS DESTA
COMARCA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES DE RECLUSAO (3
VARA CRIMINAL), CONFORME COPIA DA DECISAO EM ANEXO, E POR SE TRA
TAREM DE AUTOS COM DEPENDENCIA AQUELES, DETERMINO A ESCRIVANIA DE
STE JUIZO QUE PROCEDA O APENSAMENTO DOS AUTOS DE N 201702246056,
201702246994 E 201702247028 AOS DE N 201702246013 E FACA A REDIST
RIBUICAO DE TODOS ELES AQUELE JUIZO. GOIANIA, 04 DE OUTUBRO DE 20
17. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRI
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
224605-67.2017.8.09.0175
1360
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
EVELIN CAROLINA CARNEIRO DE OLIVEIRA
36799 GO - LEONARDO ALVES DE JESUS RAMOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
210 de 403