TJGO 10/10/2017 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017
Publicação: quarta-feira, 11/10/2017
O PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAI
S ADEQUADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM M
ULTIPLAS DROGAS, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A
CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR D
E TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O
PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP
, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA
SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. TENDO EM VISTA QUE FOI DISTR
IBUIDO PARA O 1 JUIZADO DA MULHER UM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGENCIA, QUE SE PROCEDA A DISTRIBUICAO VINCULADA. NOTIFIQUESE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART.
21 DA LEI N 11.340/2006. ENCAMINHAR COPIA DESTE TERMO PARA A PAT
RULHA MARIA DA PENHA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, PARA
CONHECIMENTO E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS EVENTUALMENTE
DEFERIDAS, ESPECIFICANDO O ENDERECO E A QUALIFICACAO DA VITIMA A
SER ACOMPANHADA. INFORMAR A PRISAO EM FLAGRANTE E A CONCESSAO DE
LIBERDADE PROVISORIA DO INDICIADO AO 1 JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL. E
NCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS IN
VESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE
2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL
DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RE
SOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA D
E CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONT
INENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPE
TENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM
CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIB
UICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORG
ANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERR
A-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, ALEXANDRE FLAUS
INO DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E
PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUI
Z DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: D
EFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 343386-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1160
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA PAULA RODRIGUES VIRGINIO
ACUSADO
: JAIR ELIAS RAMOS
ADV ACUS
: 19750 GO - ATILA HORBYLON DO PRADO
DESPACHO
:
"INTIME-SE O DR. ATILA HORBYLON DO PRADO, INSCRITO NA OAB/GO Nº
19.750 PARA QUE PROCEDA À DEVOLUCAO DOS AUTOS DE PROTOCOLO 201403
433865, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA
E APREENSAO. GOIANIA, 06/10/2017. JOSE CARLOS DUARTE. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 210120-62.2017.8.09.0175
: 3517
: ACAO PENAL
: LEANDRO SILVA RODRIGUES
ANA PAULA FRANCISCA DE LIMA
CLEITON DE ALMEIDA SOUSA
JOSE ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA
THIAGO MARTINS DE SOUZA
FABIANO MELO FRENEDA
: BANCO ITAU
CELSO DE PAULA ASSIS JUNIOR
JOAO ALBERTO PACINI
EMANOEL BARBOSA DA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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