TJGO 16/10/2017 - Pág. 487 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017
Publicação: terça-feira, 17/10/2017
INTA A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO C
ODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CU
MPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
: 345039-65.2005.8.09.0059 ( 200503450396 )
: 3052
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
: NILDA APARECIDA CARLOS TAVARES FERREIRA
ELI FERNANDO DA COSTA
AUTOR DO FATO
: ATAIDES RODRIGUES FERREIRA
ADV AUT FATO
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 2 DE AGOSTO DE 20
07, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE DEZ ANOS DESDE A DATA DA CONSTIT
UICAO DO CREDITO, ATE A DATA DE HOJE, SEM A OCORRENCIA DE QUALQUE
R CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JULGO EXTINTA A
PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO CODIGO
TRIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMPRA-S
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
AUTOR DO FATO
:
:
:
:
:
1384-82.2006.8.09.0059 ( 200600013841 )
1
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
O ESTADO
ROGERIO FERREIRA FAGUNDES
ANDRE LUIZ FREITAS PINHEIRO
ADV AUT FATO
: 17411 GO - ANA PAULA DE SA ARAUJO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 23 DE ABRIL DE 20
07, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE DEZ ANOS DESDE A DATA DA CONSTIT
UICAO DO CREDITO, ATE A DATA DE HOJE, SEM A OCORRENCIA DE QUALQUE
R CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JULGO EXTINTA A
PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO CODIGO
TRIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMPRA-S
E.
NR. PROTOCOLO
: 118554-75.2006.8.09.0059 ( 200601185549 )
AUTOS NR. : 750
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO
: CELITA DE JESUS SANTOS
ADV AUT FATO
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 11 DE FEVEREIRO D
E 2008, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE NOVE ANOS DESDE A DATA DA CO
NSTITUICAO DO CREDITO, ATE A DATA DE HOJE, SEM A OCORRENCIA DE QU
ALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JULGO EXTI
NTA A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO CO
DIGO TRIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 131570-96.2006.8.09.0059 ( 200601315701 )
AUTOS NR. : 801
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: POLIANA DE JESUS VASCONCELOS
AUTOR DO FATO
: BRUNO FERREIRA LIMA
ADV AUT FATO
: 12563 GO - LUCIA VANIA CASTILHO TRINDADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE
2008, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE NOVE ANOS DESDE A DATA DA CONS
Documento Assinado Digitalmente
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