TJGO 16/10/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017
Publicação: terça-feira, 17/10/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIAS DA SILVA PEDRO
VITIMA
: ADAILDES GOMES DE OLIVEIRA ASSUNCAO
DESPACHO
:
DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESC
RICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, A PARTIR DE 27/07/2017
. CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA SUMULA N 415 DO STJ
, E QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NESTE CASO, SUBSISTE
POR OITO ANOS, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
NO DIA 27/07/2025, PARA MANIFESTACAO. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 05/1
0/2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
67706-75.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 862
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDGAR GOMES LIRA
VITIMA
: ERONILDA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 862/16 (201600677066). NCA DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUS
ADO FOI INTIMADO POR EDITAL E NAO SE MANIFESTOU, ABRA-SE VISTA AO
MP. GOIANIA, 05/10/2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
434210-29.2012.8.09.0175
1689
ACAO PENAL
MARCOS VINICIUS FERREIRA MENDES
LAYS OLEGARIO MARTINS
31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
AUTOS: 1689/12 (201204342100). NCA DESPACHO RECEBO O RECURSO DE A
PELACAO INTERPOSTO, PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO (FL. 121). C
ONSIDERANDO QUE A DEFESA APRESENTOU AS RAZOES EM FLS. 122/127, IN
TIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. AP
OS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS
CAUTELAS DEVIDAS. GOIANIA, 09/10/2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
126078-22.2013.8.09.0175
521
ACAO PENAL
MARIO ANTUNES FERREIRA DA SILVA BASTOS
MARINA FERREIRA DE PAULA
12921 GO - OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO
37340 GO - OVIDIO INACIO FERREIRA NETO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INTEGRAL, AS C
ONDICOES PACTUADAS, COMO SE INFERE DA INFORMACAO DO SIP A FL. 120
, TENDO, ASSIM, CUMPRIDO A MEDIDA ALTERNATIVA QUE LHE FOI PROPOST
A, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, E ACOLHENDO, IN TOTUM, A MANIF
ESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIO ANTU
NES FERREIRA DA SILVA BASTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSIDERA
NDO, AINDA, QUE OS ENUNCIADOS DE NUMERO 104 E 105 DO FONAJE DISPO
EM SER DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA, BEM COMO DO AUTOR DO FA
TO, QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PROVIDENCIANDO-SE AS B
AIXAS NECESSARIAS. P.R, CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE CIENCIA AO MI
NISTERIO PUBLICO E AO DEFENSOR DO ACUSADO. GOIANIA, 09 DE OUTUBRO
DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
524 de 615