TJGO 17/10/2017 - Pág. 1081 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017
Publicação: quarta-feira, 18/10/52017
14638 GO - EDNA ARLETE CANEDO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601869260 NATUREZA: INDENIZACAO DECISAO TRATA-SE DE A
CAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS EM ACID
E NTE DE TRANSITO COM MORTE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, AJ
UI ZADA POR LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, NESTE ATO REPRESENTADO PO
R S UA GENITORA JOSEVANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSUE RODRIGUES DO
S SA NTOS E GERALDA FERNANDES DOS SANTOS EM FACE DE USINA GOIANES
IA S A E OUTRAS, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS ADUZ A PARTE REQUERENT
E, E M SINTESE QUE, NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2014, O SR FLAVIO RODR
IGUE S DOS SANTOS TRAFEGAVA EM UMA MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN
, PLA CA KBX-3908, NA GO 438, SENTIDO SANTA RITA DO NOVO DESTINO/
GOIANE SIA, QUANDO NA ALTURA DO KM 02 FOI ABALROADO POR UM CAMINH
AO CANA VIEIRO, MARCA MERCEDES BENZ AXOR 3344S6X4, PLACA NLC-2323
DE PROP RIEDADE DAS PROMOVIDAS ALEGA, AINDA, QUE O SR FLAVIO TRA
NSITAVA PELA REFERIDA RODOVIA EM SUA MAO DE DIRECAO QUANDO O CAMI
NHAO CA NAVIEIRO SAIU DE UMA ESTRADA VICINAL E ADENTROU ABRUPTAME
NTE A PI STA DA RODOVIA, NAO AGUARDANDO O TRANSITO E SEM A CAUTEL
A NECESSA RIA OCASIONANDO O ACIDENTE A VITIMA FOI SOCORRIDA PELOS
BOMBEIRO S E O FATO FOI RELATADO NO BOLETIM DE OCORRENCIA DO COR
PO DE BOMB EIROS MILITAR E BOLETIM DE OCORRENCIA DE ACIDENTE DE T
RANSITO EM RODOVIA N 8921493/14; QUE O REQUERENTE PERDEU MUITO SA
NGUE EM DEC ORRENCIA DE UMA FRATURA EXPOSTA DE FEMUR E TIBIA ESQU
ERDA, HEMATO MA PERIOBITAL ESQUERDO, LESAO DE PLEXO BRANQUIAL EM
MSE, FRATURA DA CLAVICULA ESQUERDA, MAO ESQUERDA E COSTELA ESQUER
DA; TENDO DIV ERSAS COMPLICACOES DE SAUDE, TENDO A VITIMA IDO A O
BITO NO DIA 14 /07/2015 AS 06:40 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE G
OIANESIA-GO AF IRMA, NA EXORDIAL, QUE OS PAIS DO FALECIDO SAO PES
SOAS IDOSAS E O FILHO E MENOR DE IDADE, SENDO QUE VIVEM EM ESTADO
DE POBREZA TEN DO PERDIDO O ARRIMO DA FAMILIA, POIS DEPENDIAM EC
ONOMICAMENTE DA VITIMA FALECIDA DIANTE DO NARRADO, OS REQUERENTES
PUGNARAM PELA CONCESSAO DE TUTELA DE URGENCIA PARA QUE SEJA DETE
RMINADO QUE AS EMPRESAS REQUERIDAS REALIZEM O PAGAMENTO DE UM SAL
ARIO-MINIMO MEN SAL, ATE O JULGAMENTO DESTA ACAO COM A INICIAL, J
UNTOU DOCUMENTO S (FLS 23/109) E O RELATORIO PASSO A FUNDAMENTAR
E A DECIDIR DE ACORDO COM O LIVRO V, TITULO I DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL DE 2015, AS TUTELAS PROVISORIAS DIVIDEM-SE EM TUTELA DE
URGENCIA E T UTELA DE EVIDENCIA POR SUA VEZ, AS TUTELAS DE URGENC
IAS DIVIDEM- SE EM TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA E TUTELA DE URGE
NCIA CAUTELAR EM AMBOS OS CASOS, A CONCESSAO DA TUTELA DEPENDERA
DA EVIDENCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE
DANO OU RISC O AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, CONFORME INTELIGENC
IA DO ARTIGO 300 DO CPC/15 SEGUNDO FREDIE DIDIER JR (2015, P 618)
, A TUTELA DE EVIDENCIA, E UMA TECNICA QUE SERVE A TUTELA PROVISO
RIA, FUNDA DA EM COGNICAO SUMARIA: A ANTECIPACAO PROVISORIA DOS E
FEITOS DA T UTELA SATISFATIVA AQUI SURGE A CHAMADA TUTELA PROVISO
RIA DE EVID ENCIA EM SUMA, A TUTELA PROVISORIA DE EVIDENCIA ASSEM
ELHA-SE EM MUITO A TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIPADA, DIFE
RINDO-SE AO PONTO DE QUE NESTA HA, APENAS, A EXPLANACAO DO PEDIDO
DE TUTELA DE URGENCIA, SENDO QUE O PEDIDO PRINCIPAL FINAL DEVERA
SER APRESE NTADO POSTERIORMENTE (ART 305 C/C 308, CPC/15) NO PRE
SENTE CASO , OS REQUERENTES PLEITEIAM A CONCESSAO DE TUTELA PROVI
SORIA DE UR GENCIA ANTECIPADA, VEZ QUE PUGNA PELA ANTECIPACAO DA
VERDADEIRA T UTELA SATISFATIVA QUE SERIA DEFERIDA APENAS AO FINAL
DO PROCESSO EM OUTRAS PALAVRAS, UM DE SEUS PEDIDOS DE TUTELA FIN
AL E O MESMO QUE O PEDIDO PROVISORIO, E ESTE JA FOI APRESENTADO N
A PETICAO IN ICIAL A CONCESSAO DE TUTELA DE URGENCIA PRESSUPOE A
EXISTENCIA D OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 300 DO CPC/2015 CO
NFIRA-SE: AR T 300 A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOU
VER ELEMENT OS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERI
GO DE DANO O U O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO 1 ( ) 2 A TU
TELA DE UR GENCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINARMENTE OU APOS JUSTIFI
CACAO PREVI A 3 A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA NAO S
ERA CONCEDI DA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEI
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