TJGO 01/11/2017 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/10/2017
NR. NOTAS : 69
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: RICARDO ANTONIO MARTINS
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
: 189068-10.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1025
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AGENILSON DE SOUZA PEREIRA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 7495
GO - JOAO MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
APOS, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: E CEDICO QUE A LIBERDADE
PROVISORIA E UMA MEDIDA ESTABELECIDA COM O INTUITO DE ASSEGURAR O
DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PROCESSO SEM QUE SEJA PRECISO MANTER A
CUSTODIA DA INDICIADO, POSTO QUE A SEGREGACAO SO DEVE OCORRER EM
CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDADE. NO CASO EM APRECO, VERIFICA-SE
NAO ESTAREM PRESENTES INDICIOS DE QUE O ACUSADO EM LIBERDADE PODE
RA ACARRETAR COMPROMETIMENTO NA REGULARIDADE DA INSTRUCAO CRIMINA
L OU NA EFETIVA APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO, INEXISTENT
ES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE
, EM RAZAO DE NAO HAVER INDICIOS DE QUE O ACUSADO, EM LIBERDADE,
AMEACARA A ORDEM PUBLICA, DIFICULTARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU A A
PLICACAO DA LEI PENAL, VISLUMBRO QUE TAIS PREDICATIVOS ENSEJAM SU
A COLOCACAO EM LIBERDADE. DESSA FORMA, INEXISTINDO ELEMENTOS QUE
JUSTIFIQUEM A SEGREGACAO PROVISORIA DA INVESTIGADA, REVOGO A PRIS
AO PREVENTIVA DO ACUSADO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENT
O AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O TERMO R
ESPECTIVO. APOS, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO
NAO DEVER PERMANECER PRESO. DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMIN
AL. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACU
SADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOE
S FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MAIS. E, PA
RA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___
,P.T.R.R. ASSISTENTE DA M.M. JUIZA O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M JUI
ZA: PROMOTOR: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
76058-74.2014.8.09.0051
: 281
: ACAO PENAL
: JONATHAS ALBERTH CAETANO OLIVEIRA
PAULO SERGIO VITORINO
VITIMA
: IRON FERNANDES BATISTA
ADV ACUS
: 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
30618 GO - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO
38138 GO - EMERSON GUIMARAES ALENCAR
DESPACHO
:
AUTOS N: 201400760580 DESPACHO ATENDENDO AO REQUERIMENTO MINISTER
IAL DE FL. 277, INTIME-SE O ACUSADO PAULO SERGIO VITORINO, PARA Q
UE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFIQUE SUAS FALTAS QUANTO AO N
AO CUMPRIMENTO DA CONDICAO ESTABELECIDA NO ITEM 3 DO TERMO DE SUS
PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICI
O E PROSSEGUIMENTO NORMAL DO FEITO. CASO O REU NAO SEJA LOCALIZAD
O, ABRA-SE VISTA AO PARQUET . NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA DES
IGNADA. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 204958-86.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1099
NATUREZA
: INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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