TJGO 06/11/2017 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017
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Publicação: terça-feira, 07/11/2017
EDSON CARNEIRO CAETANO
JANDERSON DE SOUSA SILVA
ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
CAROLINE DE SOUSA BRITO
MARCIA PAULINA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0040.6161 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE JA FORAM CUMPR
IDAS AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELAS PARTES NA FASE OPORTUNIZADA
PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 2635/2641, 2702
/2703 E 2704/2705), DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MI
NISTERIO PUBLICO E AS DEFESAS TECNICAS DOS ACUSADOS PARA APRESENT
ACAO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CADA. CUMPRA
-SE E, APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. GOIAN
IA, 30 DE OUTUBRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 207710-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1080
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: IGOR AUGUSTO SILVA RODRIGUES
ADV REQTE
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0207.7106 REQUERENTE: IGOR AUGUSTO SILVA RODRIGUES
DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EM DECISAO ACOSTADA A
FL. 32/35, INDEFERI O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO KIA CERAT
O, ANO MODELO 2011/2012, COR CINZA, PLACA NXF-7467, FORMULADO POR
IGOR AUGUSTO SILVA RODRIGUES, DIANTE DOS FORTES INDICIOS DE QUE
TERIA SIDO UTILIZADO POR VALBER OLIVEIRA ANDRADE PARA O TRANSPORT
E DE DROGAS. VERIFICO, AINDA, QUE, POSTERIORMENTE, O REQUERENTE,
POR INTERMEDIO DE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, PETICIONOU NOS AUTOS
INFORMANDO QUE NEGOCIOU O CITADO VEICULO COM UMA PESSOA IDENTIFIC
ADA APENAS COMO EDUARDO E QUE ESTE, POR SUA VEZ, ESTAVA NEGOCIAND
O O AUTOMOVEL COM MARTA OLIVEIRA DE CAMARGO, GENITORA DE VALBER O
LIVEIRA ANDRADE. INFORMOU, AINDA, QUE, DEVIDO AO FATO DE NAO TER
RECEBIDO O VALOR AJUSTADO COM EDUARDO, REALIZOU UM CONTRATO COM M
ARTA OLIVEIRA DE CAMARGO, PARA REAVER O AUTOMOVEL OU RECEBER O VA
LOR QUE LHE ERA DEVIDO. ACONTECE QUE, CONSOANTE SE OBSERVA DO TER
MO DE DECLARACOES ACOSTADO AS FLS. 580/581 DOS AUTOS PRINCIPAIS,
IGOR AUGUSTO SILVA RODRIGUES, AO SER QUESTIONADO PELA AUTORIDADE
POLICIAL, AFIRMOU QUE APESAR DE O AUTOMOVEL AINDA ESTAR REGISTRAD
O EM SEU NOME, NAO ERA O PROPRIETARIO DESTE, VISTO QUE O HAVIA VE
NDIDO PARA EDUARDO MENDES, O QUAL DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO D
E ALGUMAS PARCELAS O VEICULO E, EM SEGUIDA, O VENDEU PARA UMA MUL
HER CHAMADA THAINA. JA A GENITORA DE VALBER OLIVEIRA ANDRADE, MAR
TA OLIVEIRA DE CAMARGO, AO SER OUVIDA NA DELEGACIA DE POLICIA, AL
EGOU QUE, DE FATO, ESTAVA NEGOCIANDO O REFERIDO AUTOMOVEL COM EDU
ARDO, MAS CONFIRMOU QUE SEU FILHO TAMBEM UTILIZAVA O VEICULO. AFI
RMOU, AINDA, QUE UMA MULHER CHAMADA THAINA SEMPRE LIGAVA PARA VAL
BER OLIVEIRA, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DO REFERIDO AUTOMOVEL. TODA
VIA, NAO SOUBE ESCLARECER PORQUE REFERIDA MULHER ESTAVA PEDINDO O
VEICULO DE VALBER OLIVEIRA (FLS. 570/572) POR SUA VEZ, O ACUSADO
VALBER OLIVEIRA ANDRADE, AO SER INTERROGADO NA FASE JUDICIAL, AL
EGOU QUE O CARRO PERTENCIA A UM PRIMO, CHAMADO VINICIUS (MIDIA AU
DIOVISUAL ACOSTADA A FL. 2622). NO EM CASO EM ANALISE, ALEM DA EX
ISTENCIA DE DUVIDA QUANTO A PROPRIEDADE DO CITADO VEICULO, VERIFI
CO QUE ESTE POSSIVELMENTE ERA UTILIZADO POR VALBER OLIVEIRA ANDRA
DE PARA TRANSPORTAR SUBSTANCIAS ILICITAS, CONFORME SE OBSERVA DO
SEGUINTE DIALOGO, NO QUAL O ACUSADO SUPOSTAMENTE COMBINA COM UM T
ERCEIRO DE BUSCAR UMA SACOLONA, AFIRMANDO, NA OPORTUNIDADE, QUE E
STAVA CONDUZINDO UM VEICULO CERATO: INDICE : 39153402 OPERACAO :
RG17-0149-0095-0020-MILAVILELA-DENARC NOME DO ALVO : VALBER FONE
DO ALVO : 62994790073 NOME DO CONTATO: HNI FONE DE CONTATO : DATA
: 17/02/2017 HORARIO : 20:26:34 OBSERVACOES : TRANSCRICAO : VALB
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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