TJGO 07/11/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017
Publicação: quarta-feira, 08/11/2017
AUTOS CONCLUSOS, PARA ANALISE. SE O DEVEDOR QUEDAR-SE INERTE, A I
NDISPONIBILIDADE CONVERTER-SE-A EM PENHORA E VALERA COMO TERMO, O
ESPELHO DO BLOQUEIO DO SISTEMA BACENJUD. A QUANTIA BLOQUEADA DEV
ERA SER TRANSFERIDA, PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA, DO BANCO DO
BRASIL OU DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SE RESULTAR INFRUTIFERA A P
ENHORA DE DINHEIRO, PROMOVA-SE AO BLOQUEIO, NO SISTEMA RENAJUD, D
E EVENTUAIS VEICULOS EM NOME DO DEVEDOR E OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO. SE TAMBEM RESULTAR INFRUTIFERA A PENHORA DE VEICULOS, PROM
OVA-SE A PESQUISA DE BENS, POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD E OUCA-SE
O REPRESENTANTE MINISTERIAL. REGISTRE-SE QUE, APOS A JUNTADA DE D
ADOS RELATIVOS AOS BENS, O FEITO SERA PROCESSADO EM SEGREDO DE JU
STICA. NEROPOLIS, 31 DE OUTUBRO DE 2017 LUCIA DO P. S. CARRIJO CO
STA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80854-17.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ATIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO
: ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 9275
DF - ROMULO SULZ GONCALVES JUNIOR
DESPACHO
:
S E N T E N C A INTIMADA A EMENDAR A PETICAO INICIAL, A PARTE AUT
ORA QUEDOU-SE INERTE. E O QUE ATESTA A CERTIDAO RETRO. HA DE SE A
PLICAR, DESTA FEITA, A REGRA INSCRITA NO ARTIGO 321 E PARAGRAFO U
NICO, DO CPC, IN VERBIS: ART. 321. O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PET
ICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 OU QU
E APRESENTA DEFEITOS OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O J
ULGAMENTO DO MERITO, DETERMINARA QUE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS, A EMENDE OU COMPLETE, INDICANDO COM PRECISAO O QUE DEV
E SER CORRIGIDO OU COMPLETADO. PARAGRAFO UNICO. SE O AUTOR NAO CU
MPRIR A DILIGENCIA, O JUIZ INDEFERIRA A PETICAO INICIAL. NESTA SE
NDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO (ARTIGO 485, INCISO I, DO MESMO ESTATUTO
PROCESSUAL). SEM CONDENACAO EM HONORARIOS, DADO QUE NAO HOUVE A
ANGULARIZACAO PROCESSUAL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, QUE DEVERA SE
R INTIMADA A RECOLHE-LAS. SE NAO FOREM RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROC
EDA-SE CONFORME PRECONIZADO NO PROVIMENTO N 05/2017 DA CGJ-GO. P.
R.I. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM INTERPOSICAO DE RECURSO, INTIMESE A RE1, PESSOALMENTE OU POR EDITAL, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. NEROPOLIS, 30 DE OUTUBRO DE 2017
LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80878-45.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ATIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO
: JULIANA CAMPOS LUCAS
ADV REQTE
: 9275
DF - ROMULO SULZ GONCALVES JUNIOR
DESPACHO
:
S E N T E N C A INTIMADA A EMENDAR A PETICAO INICIAL, A PARTE AUT
ORA QUEDOU-SE INERTE. E O QUE ATESTA A CERTIDAO RETRO. HA DE SE A
PLICAR, DESTA FEITA, A REGRA INSCRITA NO ARTIGO 321 E PARAGRAFO U
NICO, DO CPC, IN VERBIS: ART. 321. O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PET
ICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 OU QU
E APRESENTA DEFEITOS OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O J
ULGAMENTO DO MERITO, DETERMINARA QUE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS, A EMENDE OU COMPLETE, INDICANDO COM PRECISAO O QUE DEV
E SER CORRIGIDO OU COMPLETADO. PARAGRAFO UNICO. SE O AUTOR NAO CU
MPRIR A DILIGENCIA, O JUIZ INDEFERIRA A PETICAO INICIAL. NESTA SE
NDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
Documento Assinado Digitalmente
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2014 de 3294