TJGO 22/11/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017
Publicação: quinta-feira, 23/11/2017
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. O ACUSADO FICA AINDA CIENTIFICADO QUE
DEVERA FAZER O DEPOSITO NA BOCA DO CAIXA E APRESENTAR O COMPROVAN
TE NOS AUTOS ATE O PROXIMO DIA UTIL SEGUINTE A DO DEPOSITO . PROC
EDA-SE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NO SPG EM RELACAO AOS
ACUSADOS. NADA MAIS, ENCERRO O PRESENTE TERMO. NADA MAIS. E, PARA
CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P
.T.R.R.. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZA
: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSORES: BENEFICIADOS:
NR. PROTOCOLO
: 185861-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEFFERSON WILLAN ALVES PEREIRA
VITIMA
: ESCOLA MUNICIPAL MONICA DE CASTRO CARNEIRO
ADV ACUS
: 13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201501858615 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F
LS 66/67, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART 3
97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 06/03/
2018, AS 09H15MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INTI
MEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, MINISTE
RIO PUBLICO E DEFENSOR(A) PUBLICO(A), EXPEDINDO-SE CARTAS PRECAT
O RIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO
A RTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABEL
ECI DO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU S
OLTO FICA, DESDE JA, AUTORIZADO AO SR OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR
OS MANDADOS DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CO
DI GO DE PROCESSO CIVIL INTIME-SE O ACUSADO JEFFERSON WILLAN ALVE
S PEREIRA DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA A O ACUSAD O EM
V IRTUDE DA SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA GOIANIA, 03 DE FEVEREI
R O DE 2017 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 436776-77.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1433
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALAIR DE FATIMA SILVA
ACUSADO
: JOAO BATISTA RODRIGUES
ADV ACUS
: 34961 GO - MAYCON FARIA DE BARROS
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201404367769 (436776-77.2014.8.09.0175) AOS 1
7 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017, AS 08H50MIN, NESTA CIDADE DE GOIANI
A, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA D
AS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO, DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAI
XO NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO, DR. A
RNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA Q
UE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO JOAO
BATISTA RODRIGUES, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR.
MAYCON FARIA DE BARROS, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N. 34.961. ABERT
A A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO CONSTATOU QUE O ACUSADO NAO R
EGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO-LHE APRESENTADA PROPOSTA DE
SUSPENSAO PROCESSUAL POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVIDAMEN
TE FORMULADA EM AUDIENCIA, A QUAL FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU D
EFENSOR. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PO
R UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI 9.09
9/95, FICANDO O ACUSADO OBRIGADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ABA
IXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA
DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO DE PRAT
ICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO. FICA, AI
NDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRAZO DE SUSP
ENSAO TERA EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBILIDADE E O PROCESSO SER
A ARQUIVADO. 1)REPARACAO DO DANO A VITIMA, COM JUNTADA DE COMPROV
Documento Assinado Digitalmente
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