TJGO 24/11/2017 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017
Publicação: segunda-feira, 27/11/2017
OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ART
IGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESC
RIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA
-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVE
L SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE
O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) REN
DIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIO
NAL: 08 (OITO) ANOS 20/11/2025. GOIANIA, 20/11/2017. MARIA UMBELI
NA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209455-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1693
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARISNALDO BEZERRA DO NASCIMENTO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201702094558 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS A
DOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTACA
O DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 15/12/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO MARISNALDO BEZERRA DO NASCIMENTO,
PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AU
DIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PA
RA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR
DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA,
O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIG
O 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO C
ONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA
APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MA
NDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA
. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO
ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA
DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008.
SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA,
PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A
PLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AIND
A, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU
(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRE
SCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 17/11/2025. GOIANIA, 17/11/2017. MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127071-26.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 994
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MUSTAFA CARVALHO BUCAR
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 33576 GO - EDWALDO MENDES DAVI JUNIOR
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 21.11.2017 HORARIO: 10:10 HORAS PROCESSO N
127071-26.2017.8.09.0175 (201701270719) INFRACAO PENAL: ARTIGO 2
, INCISO II, DA LEI N 8.137/90, POR 14 VEZES, EM COMBINACAO COM O
ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZE
TTI PROMOTOR DE JUSTICA: GESCE CRUVINEL ACUSADO: MUSTAFA CARVALHO
BUCAR COMPARECEU ADV.: DR. EWALDO MENDES DAVI JUNIOR OAB/GO N 33
.576 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES
E TESTEMUNHAS FORAM NOTIFICADAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE
-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIDOS DE QUE E VEDADA
A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS
ESTRANHAS AO PROCESSO, FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARR
OLADAS NA DENUNCIA (LUIS ALBERTO PEREIRA, EWALDO FERREIRA JUNIOR
E DIVINO JOSE), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. A TESTEM
Documento Assinado Digitalmente
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