TJGO 07/12/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017
Publicação: segunda-feira, 11/12/2017
ACUSADO
: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: MANOEL DE SOUZA COSTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201501949017 SENT
ENCIADO: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA DESPACHO COLHAM-SE INFORMES
JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, DEVERA INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMP
RIMENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE ,
OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CU
MPRIMENTO DA PENA E INCIDENTES. PERMANECENDO IRREGULAR, EXPECA-SE
MANDADO DE INTIMACAO A SER CUMPRIDO NO ENDERECO DO REEDUCANDO (
FL. 69 ), DEVENDO CONSTAR QUE TERA DE COMPARECER NO (SIP) SETOR I
NTERDISCIPLINAR PENAL, ENDERECO: (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C1
5/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS, OBJETIVANDO, MEDIANTE JUNTADA DOS RESPECTIVOS
COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS, REGULARIZAR O C
UMPRIMENTO DAS CONDICAO DE PRESTACAO PECUNIARIA , SOB PENA DE SER
EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACA
O. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTI
CA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO
DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS D
EPOIS DAS 14:00 . NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES
ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRID
O O PRAZO ACIMA (05 DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIV
ANIA SE O REEDUCANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O
SIP, VERIFICADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGULAR, VISTA DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. ULTIMADAS AS DILIGE
NCIAS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/11/2017 LIONARDO JOSE DE OLIVEIR
A JUIZ SUBSTITUTO J.R.A
NR. PROTOCOLO
: 180501-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 464
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA
VITIMA
: GILBERTO DOS REIS ALCANTARA
ADV ACUS
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO MARCO AURELIO MARTINS DE SO
USA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSE
RVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
, COM JORNADA DE 7 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 317 HORAS D
E TRABALHO, FEITA A DETRACAO (27.11 A 29.11.2017 FLS. 79 DO RP),
EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL (SALA 123); 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, PARA
A ENTREVISTA INICIAL NA DATA DE HOJE E NAQUELE SETOR, MENSALMENT
E ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQU
ENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 3- COMUNICAR E
STE JUIZO E AO SIP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E
DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS S
EM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. COPIA DESTE TERMO DEVERA SER ENCA
MINHADA AO SIP AO FINAL DESTA AUDIENCIA. SERVIRA ESTE TERMO COMO
ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE MARCO AURELIO MARTINS DE SOUSA. DESE BAIXA JUNTO AO BNMP/CNJ. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ
ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS
PRESENTES. DO QUE PARA CONSTAR EU CANDIDA SOUZA_____, SECRETARIA
DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
: 180501-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 464
Documento Assinado Digitalmente
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