TJGO 09/01/2018 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
: FRANKLIN MENDES DE SOUZA
: MARINALVA PEREIRA NEVES
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
6884
GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO
ADV VIT
: 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO
23877 GO - DARLAN ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
39716 GO - PEDRO HENRIQUE TORRES DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS N
: 201602873601 ACUSADO : FRANKLIN MENDES DE SOUZA VITIMA
: MARINALVA PEREIRA NEVES DECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AC
AO PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE FRANKLIN MEN
DES DE SOUZA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDE
NTIDADE N 806558 SSP/GO E INSCRITO NO CPF SOB O N 288.983.461-15,
NATURAL DE CACHOEIRA ALTA/GO, NASCIDO EM 06/11/1962, FILHO DE IT
OUZA MENDES DO PRADO, TENDO-O COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ART
IGO 121, 2, INCISOS IV E VI DO ESTATUTO REPRESSIVO. NARRA A DENUN
CIA QUE: () NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2016, POR VOLTA DAS 19 H, NO I
NTERIOR DO IMOVEL SITUADO NA RUA LAUDELINO GOMES ALMEIDA, QUADRA
15, N. 408, SETOR CRIMEIA OESTE, NESTA CAPITAL E COMARCA, O INDIC
IADO FRANKLIN MENDES DE SOUZA, UTILIZANDO-SE DE ARMA BRANCA, MATO
U MARINALVA PEREIRA NEVES, TENDO PRATICADO A ACAO CONTRA MULHER P
OR RAZOES DA CONDICAO DE SEXO FEMININO E COM O EMPREGO DE RECURSO
QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. AO QUE SE APUROU, O INDICIADO
E A VITIMA MANTIVERAM RELACIONAMENTO AMOROSO ESTAVEL, QUE ERA MA
RCADO POR DESENTENDIMENTOS CONSTANTES ENTRE O CASAL, SENDO QUE RE
SIDIAM BASTANTE PROXIMOS. INFERE-SE QUE, NO DIA DOS FATOS, O INDI
CIADO ESTAVA EM SUA RESIDENCIA NA COMPANHIA DE UM GRUPO DE AMIGAS
, TODOS INGERINDO BEBIDAS ALCOOLICAS, MOMENTO EM QUE A VITIMA CHE
GOU AO LOCAL COM O OBJETIVO DE DEVOLVER UM ANIMAL PERTENCENTE AO
INDICIADO. ENTRETANTO, MARINALVA, QUE AINDA NUTRIA SENTIMENTO AFE
TIVO PELO INDICIADO, FICOU INCOMODADA COM AQUELA SITUACAO, INICIA
NDO-SE UMA NOVA DISCUSSAO ENTRE OS DOIS, QUANDO FRANKLIN A EMPURR
OU SOBRE UMA CADEIRA QUE ESTAVA NO LOCAL. APOS ISSO, O INDICIADO
SAIU DA RESIDENCIA E FOI ACOMPANHADO EM SEGUIDA PELA VITIMA, VIND
O A AGREDI-LA NOVAMENTE, OCASIAO EM QUE HOUVE A INTERVENCAO DE TE
RCEIROS DESCONHECIDOS, FAZENDO CESSAR AQUELE ATO VIOLENTO. COM IS
SO, MARINALVA RETORNOU PARA SUA CASA DECIDIDA A REGISTRAR OCORREN
CIA DA AGRESSAO PRATICADA POR FRANKLIN. OCORRE QUE, APOS AGREDIR
A VITIMA, O INDICIADO FRANKLIN RETORNOU PARA SUA RESIDENCIA, APOD
EROU-SE DE UMA ARMA BRANCA E FOI ATE A CASA DE MARINALVA, MOMENTO
EM QUE, SURPREENDENDO-A COM SUA APROXIMACAO DE MODO A DIFICULTAR
-LHE A DEFESA, DESFERIU UM GOLPE FATAL NA REGIAO ABDOMINAL DE MAR
INALVA, MATANDO-A. RESSALTE-SE QUE O DELITO FOI PRATICADO CONTRA
MULHER POR RAZOES DA CONDICAO DE SEXO FEMININO, UMA VEZ QUE RESTO
U CARACTERIZADA A RELACAO INTIMA DE AFETO HAVIDA ENTRE O INDICIAD
O E VITIMA, BEM COMO O NEXO CAUSAL COM A CONDUTA AGRESSIVA DE FRA
NKLIN. (GRIFOS NO ORIGINAL) A EXORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-C
), ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 02/61, FOI RECEBIDA EM 12 D
E SETEMBRO DE 2016 (FLS. 70/71). O ACUSADO FOI PESSOALMENTE CITAD
O EM 14 DE SETEMBRO DE 2016 (FL. 107) E, POR INTERMEDIO DE DEFENS
OR CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 180/181). NA
OPORTUNIDADE, A DEFESA TECNICA ADUZIU QUE ADENTRARIA AO MERITO N
O MOMENTO OPORTUNO. AO FIM, ARROLOU TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANDO FORAM INQUI
RIDAS 06 (SEIS) TESTEMUNHAS (CD-ROM DE FLS. 245). A FL. 267, HOUV
E PEDIDO DE HABILITACAO DE ASSISTENTE DE ACUSACAO, O QUAL FOI DEF
ERIDO. NO DIA 21 DE MARCO DE 2017, PROCEDEU-SE A OITIVA DE MAIS 0
2 (DUAS) TESTEMUNHAS (CD-ROM ACOSTADO A FL. 286). A FL. 299, CONS
TA A OITIVA DE TESTEMUNHA OUVIDA EM OUTRA COMARCA. POR FIM, A AUD
IENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR ENCERROU-SE NA DATA DE 28/04/2017
COM O INTERROGATORIO DO ACUSADO (CD-ROM DE FLS. 302). O MINISTERI
O PUBLICO APRESENTOU AS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS,
PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO REU, NOS TERMOS DA PECA VESTIBULAR (FL
S. 305/309). O ASSISTENTE DE ACUSACAO QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE
Documento Assinado Digitalmente
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