TJGO 09/01/2018 - Pág. 1681 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 397728-77.2015.8.09.0175
: 143
: ACAO PENAL
: ALEX ALVES TINOCO
NATHA ALEX DE LIMA
VITIMA
: GUSTAVO GOMES PEREIRA
SLAMIRA BORGES DA SILVA
ADV ACUS
: 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
ADV VIT
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, COM ALTERACAO DA LEI 11.689/08, PRONUNCIO OS ACUSADOS ALEX ALV
ES TINOCO E NATHA ALEX DE LIMA, COMO INCURSOS, POR TRES VEZES, NA
S SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A D
EFESA DAS VITIMAS), C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN
AL BRASILEIRO, OS QUAIS DEVERAO SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JUR
I POPULAR. POR NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO SITUACAO AUTORIZADORA
DA PRISAO PREVENTIVA DOS PRONUNCIADOS, DEIXO DE DECRETA-LA, COM
FULCRO NO ARTIGO 413, 3 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO
DA LEI 11.689/08. DESTA FORMA, O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO
ACUSADO NATHA, REQUERENDO A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA,
RESTOU PREJUDICADO, HAJA VISTA QUE O MESMO NAO ESTA PRESO PREVENT
IVAMENTE EM RAZAO DESTE FATO EM ANALISE. INSTA DEMONSTRAR, ATRAVE
S DO DOCUMENTO DE FLS. 760/761, QUE O PRONUNCIADO NATHA ENCONTRASE PRESO PREVENTIVAMENTE POR FORCA DE MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDO
S PELOS JUIZOS DA 2 E 10 VARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. JE
SSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DO
LOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI MAK
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 364618-37.2016.8.09.0051
: 301
: ACAO PENAL
: JOHNATHAN AMANCIO DA SILVA
NATALIA ARAUJO FEREIRA VASCONCELOS
VITIMA
: JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CON
TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI PROTOCOLO N: 201603646188 REDESIGNO
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR (18/01/2018, AS 08:30 HORAS)
PARA O DIA 23/01/2018, AS 08:30 HORAS , INTIMEM-SE. NOTIFIQUEM-S
E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. JESSEIR
COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI R.A.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
388769-38.2014.8.09.0051
101
ACAO PENAL
DEUSZELIO PEREIRA FERNANDES
WELLINGTON NUNES BORGES
JOHN KENNEDY BONFIM
RICARDO GREGORIO SIQUEIRA
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 414 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
Documento Assinado Digitalmente
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