TJGO 09/01/2018 - Pág. 1722 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
INDICIADO
: JPCJ
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA. RETIR
E-SE O SEGREDO DE JUSTICA DOS AUTOS E CIENTIFIQUE-SE O MP E A AUT
ORIDADE POLICIAL DA PRESENTE DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. PATRICIA
DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 224092-02.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2020
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIOLINO CAMILO DA SILVA
VITIMA
: GILVANEIDE MARIA DE ARAUJO SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO RELAXO A PRISAO DO ACUSADO DIOLINO CAMILO DA S
ILVA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O ACUSA
DO DIOLINO CAMILO DA SILVA, IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OU
TRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. P. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA,
DE TUDO DANDO-SE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
270523-94.2017.8.09.0175
2383
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
RENATO DUTRA DE ALMEIDA
31497 GO - CLEIDE MACHADO MARINS
27530 GO - LAURA ANGELICA LINS MEYER CAMPOS
DESPACHO
:
PASSO A DECISAO. AVERIGUANDO AS INFORMACOES COLHIDAS, CONSTATO QU
E O ACUSADO TEVE SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, CONSIDERANDO QU
E, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONTINUOU ENVIANDO MENSAGENS E
PROCURANDO A VITIMA. DESTA FORMA, VIU-SE A NECESSIDADE DA DECRET
ACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COMO FORMA DE ACAUTELAMENTO DO MEI
O SOCIAL, NA TENTATIVA DE FREAR A REITERACAO DESSA ESPECIE DELITI
VA. TODAVIA, APOS ANALISAR O PROCESSO E OS RELATOS COLHIDOS DURAN
TE ENTREVISTA JUNTO AO SAVID, NOTA-SE QUE NAO OBSTANTE EXISTIREM
INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, NAO HA MAIS CIRCUNSTANCIAS Q
UE CONFIGUREM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, LEVAN
DO-SE EM CONTA, TAMBEM, O DEPOIMENTO DA VITIMA, NO SENTIDO DE QUE
O ACUSADO NUNCA DEMONSTROU UM TEMPERAMENTO AGRESSIVO COM ELA OU
COM SEU FILHO, SENDO ESTE COMPORTAMENTO ANALISADO, APENAS, APOS A
INTERFERENCIA DA FAMILIA DA VITIMA NO RELACIONAMENTO. CONSTA, AI
NDA, QUE AS PARTES RECONCILIARAM-SE ALGUMAS VEZES, MESMO APOS OCO
RRIDAS AS DESAVENCAS E, APESAR DAS MENSAGENS ENVIADAS PELO REQUER
IDO, ESTAS ERAM CORRESPONDIDAS. ASSIM, CONCLUO QUE NAO MAIS ESTAO
PRESENTES MOTIVOS NECESSARIOS A MANUTENCAO DE SUA CUSTODIA PROVI
SORIA. E VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE APONTEM QUE O A
CUSADO, ESTANDO SOLTO, TRARA PREJUIZOS A MARCHA PROCESSUAL OU QUE
SE FURTARA DA APLICACAO DA LEI PENAL. TAMBEM NAO EXISTEM INDICIO
S DE QUE ELE COLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLICA OU A INTEGRIDADE F
ISICA DA VITIMA. POR FIM, VERIFICO QUE O TEMPO EM QUE O ACUSADO P
ERMANECEU PRESO, PROVAVELMENTE FOI SUFICIENTE PARA QUE ESTE COMPR
EENDESSE A SERIEDADE E CONSEQUENCIA DE SUAS PRATICAS, E PARA CONS
CIENTIZA-LO A NAO VOLTAR A DELINQUIR. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO
A PROMOCAO MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA PARA RENA
TO DUTRA DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE O COMPROM
ISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TODAS AS VEZES EM
QUE FOR INTIMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO S
E AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECAM-SE
ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLOCANDO RENATO DUTRA
DE ALMEIDA, EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.
P. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. DE CIENCIA AO DEFENSOR DO ACU
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