TJGO 09/01/2018 - Pág. 681 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201702435770 TENDO EM VISTA QUE
A DATA PREVISTA PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO DO APEN
ADO ENILDO JEFFERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE , FILHO DE ANDREIA BA
RBOSA DA SILVA, JA FOI ALCANCADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30
DE JANEIRO DE 2018 , AS 09:00 HORAS . POR ECONOMIA PROCESSUAL E
CELERIDADE DO FEITO, AS PARTES MANIFESTARAO SOBRE O CALCULO DE PE
NA EM AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROFERIDA DECISAO SOBRE
SUA HOMOLOGACAO. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIA
L DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLIC
O. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
477528-91.2014.8.09.0175
1738
EXECUCAO PENAL
LUCAS RIBEIRO FRANCA
SAUDE PUBLICA
7105
GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
43635 GO - ROBSON OLIVEIRA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404775280 TENDO EM VISTA QUE
A PENA APLICADA AO APENADO FOI REDUZIDA EM GRAU DE RECURSO E AS D
ATAS PREVISTAS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO E LIVRAM
ENTO CONDICIONAL DO APENADO LUCAS RIBEIRO FRANCA , FILHO DE LENIR
DE FRANCA CARVALHO JA FORAM ALCANCADAS, DESIGNO AUDIENCIA PARA O
DIA 30 DE JANEIRO DE 2018 , AS 09:00 HORAS . POR ECONOMIA PROCES
SUAL E CELERIDADE DO FEITO, AS PARTES MANIFESTARAO SOBRE O CALCUL
O DE PENA EM AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROFERIDA DECISA
O SOBRE SUA HOMOLOGACAO. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
111552-44.2007.8.09.0051 ( 200701115526 )
410
EXECUCAO PENAL
DIEGO RODRIGUES DA SILVA
MARILIA DE ARAUJO DOS SANTOS CUNHA
CARLOS EURIPEDES DA CUNHA FILHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200701115526 OBSERVA-SE QUE O SE
NTENCIADO DIEGO RODRIGUES DA SILVA , FILHO DE MARIA APARECIDA DA
SILVA , EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 05.10.2016 , PRAT
ICOU NOVA INFRACAO EM APARECIDA DE GOIANIA/GO NO DIA 07.11.201 6
(PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 379630-17.2016.8.09.0011 ( 201603796
309 ) 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO), FOI SUBMETIDO
AO CONSELHO DISCIPLINAR DO PRESIDIO PARA A REALIZACAO DO PROCEDIM
ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DATA DE 29.11.2017, A UNIDADE
PRISIONAL PROTOCOLOU O PAD EM 04.12.2017 E ESTE FOI JUNTADO AOS A
UTOS EM 11.12.2017. ASSIM, DIANTE DAS CITADAS PRATICAS DE FALTAS
GRAVES, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO E DETERMINO A REGRESSAO C
AUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA , PASSANDO DO REGIME SEM
I ABERTO PARA O FECHADO , FICANDO EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA P
OSTERGADA PARA O MOMENTO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNIDA
DE EM QUE SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO A AMPLA DEFESA E CONTRA
DITORIO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFOR
ME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. OB
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