TJGO 09/01/2018 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
TRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A PRO
VA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO
, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. QUANTO AO
PEDIDO DE REMICAO, VERIFICA-SE QUE A CERTIDAO DE DIAS TRABALHADO
S JUNTADA AS FLS. 71 DO ROTEIRO DE PENAS, NAO PERTENCE AO REEDUCA
NDO ROBSON. ASSIM, DESENTRANHEM-SE A REFERIDA CERTIDAO E PROVIDEN
CIE A JUNTADA NOS AUTOS DO SENTENCIADO CITADO NAQUELA CERTIDAO. O
UTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERA
IS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAI
S ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA
A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREIT
O DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORA
S DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEM
ANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PR
ISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL.
II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM
SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESID
ENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA
COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E
TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ
E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICI
AIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIEN
CIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO P
ORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAI
S SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS
OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMEND
A-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O R
EEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO
AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO P
RAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB
PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO
FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU
MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER S
EMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO
O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCIA DE
ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA
DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCA
LIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO,
BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/2010.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. TELMA AP
ARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
59476-10.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
: CLODOALDO ANTONIO FELIPE
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO E INDEFIRO O HABEAS CORPUS. INTIME-SE O
SENTENCIADO PARA QUE EXCLUA 02 NOMES DE SUA LISTA DE VISITANTES A
FIM DE REGULARIZA-LA. DE-SE CIENCIA AO MP E AO DIRETOR DA POG. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017. TELMA APAR
ECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
22615-25.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO FERREIRA DE JESUS
VITIMA
: GFMR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 23 E DA DEFESA AS FLS. 22 D
O ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 19/
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