TJGO 09/01/2018 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
________________________________________________ PROCESSO: 201702
752113 NOME: PEDRO KALLEBE MOURA SOARES DESPACHO CUIDAM-SE OS AUT
OS DE CARTA PRECATORIA OBJETIVANDO FISCALIZAR A SUSPENSAO CONDICI
ONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI FEDERAL N 9.099/95). EXPECA-SE M
ANDADO DE INTIMACAO A SER CUMPRIDO NO ENDERECO DO SURSILANDO ( FL
. 23 ), DEVENDO CONSTAR QUE TERA DE COMPARECER, EM ATE CINCO DIAS
, NO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, ENDERECO: (FORUM CRIMINA
L - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N
122) , PARA QUE REGULARIZE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES INERENTES
A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, ESPECIFICAMENTE A DE PRESTA
CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , BEM COMO A CONDICAO DE COMPARECER
EM JUIZO PARA AS JUSTIFICACOES DEVIDAS, E QUE O NAO CUMPRIMENTO D
AS DETERMINACOES ENSEJARA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DI
LIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS DEP
OIS DAS 14:00 . NAO ENCONTRANDO O SURSILANDO, OBTENHA INFORMES AC
ERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DEVERA EST
A SERVENTIA CERTIFICAR NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO
DO SURSILANDO NO SIP, DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO DETERMINADO (5
DIAS). COLHIDOS OS INFORMES, ESTANDO O BENEFICIARIO REGULAR , AGU
ARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDO O
PRAZO, C ONCLUSOS. EM CASO DE IRREGULARIDADE NO INICIO DO CUMPRIM
ENTO DAS CONDICOES, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ENCAMINHE-SE COPIA DO TE
RMO A FL. 23 AO SIP GOIANIA-GO, 15/12/2017 17:43:00 LIONARDO JOSE
DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO J.R.A
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
29253-11.2016.8.09.0175
2126
EXECUCAO PENAL
MAX ALEXANDRE MARTINS
IZABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
PEDRO FERREIRA GOMES
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201600292539 REU: MAX ALEXANDRE MAR
TINS DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL REDISTRIBUIDA PELO JUIZO
DA 2 VEP A ESTA VEPEMA, EM 18.12.2017, APOS A CONCESSAO DO REGIM
E ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO MAX ALE
XANDRE MARTINS . VERIFICA-SE QUE A REFERIDA BENESSE FOI CONCEDIDA
EM 12.09.2017 (DECISAO DE FLS. 84/87 DO RP), SENDO O EQUIPAMENTO
DE MONITORACAO INSTALADO NO REEDUCANDO NO DIA 13.09.2017, CONFOR
ME DECLARACAO DA GERENCIA DE MONITORAMENTO AS FLS. 103 DO RP. INF
ERE-SE DOS AUTOS QUE EM 04.12.2017 A DEFENSORIA PUBLICA PLEITEOU
SAIDA TEMPORARIA EM FAVOR DO REEDUCANDO, PARA AS COMEMORACOES NAT
ALINAS (FLS. 105 DO RP). TODAVIA, APESAR DE TAL PEDIDO TER SIDO F
EITO TEMPESTIVAMENTE E PERANTE O JUIZO DA 2 VEP, AINDA NAO FOI AN
ALISADO EM VIRTUDE DO ATRASO NA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS. NOTA-SE
, AINDA, QUE NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO HA PEDIDO DE LIVRAMENTO C
ONDICIONAL, PROTOCOLADO NO DIA 01.12.2017, O QUAL TAMBEM NAO FOI
ANALISADO POR AQUELE JUIZO. FEITOS OS NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS
, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS PEDIDOS ACIMA REFERIDOS
, COM A MAXIMA URGENCIA, ANTE A PROXIMIDADE DO RECESSO FORENSE. A
POS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 18/12/2017 15:08:12 LIO
NARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
PROTOCOLO NR.
: 436143-66.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2093
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
919 de 1847