TJGO 12/01/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018
Publicação: segunda-feira, 15/01/2018
TE DO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM COMO DO COMPULSO DOS AUTOS, ENTEN
DO COMO DESNECESSARIO O MONITORAMENTO ELETRONICO. AINDA, APENSEMSE OS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIAN
IA, 10 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA GONCALVES JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 209748-16.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1372
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: SUELEIDE ASSIS LEITE
REQUERIDO
: LUCAS GUIMARAES DE SOUSA
ADV REQDO
: 26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702097484 VISTOS E ETC., TORNO SEM EFEITO DETERMIN
ACAO DE FLS. 85, VEZ QUE JA FORA CUMPRIDO O DESENTRANHAMENTO DO P
ARECER MINISTERIAL E PROTOCOLADO EM AUTOS SIGILOSOS E EM APARTADO
. ASSIM, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2018 BIANCA MELO CINTRA GONCALVES JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
277689-80.2017.8.09.0175
2008
ACAO PENAL
LEUZINO SOUZA DA SILVEIRA
KENIA MARTINS DE ABREU
IRENE MARIA DE ABREU
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E CONVERTO A PRI
SAO EM FLAGRANTE DE LEOZINO SOUZA DA SILVEIRA, ACIMA QUALIFICADO,
EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO P
RISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM P
RAZO DE VALIDADE ATE 08.12. 2021, REGISTRANDO-O NO BNMP. ENCAMINH
E-SE COPIA DESTE TERMO A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM, PARA RECEBI
MENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. NOTIFIQUE-SE A VI
TIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA
LEI N 11.340/2006. REMETA-SE COPIA DESTE TERMO E DEMAIS PECAS DOS
AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO (GCEAP GRUPO DE CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL), PARA AS MEDIDAS CABIVEIS COM RELACAO AOS ATO
S DE VIOLENCIA RELATADOS PELO CUSTODIADO E ATRIBUIDOS AOS POLICIA
IS MILITARES RESPONSAVEIS PELA SUA PRISAO. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. TAO LOGO
SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA RE
DISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO
DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, CARLOS R
OBERTO MACHADO JUNIOR, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O
LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. MERCIA BATISTA LEITE D
AFICO JUIZA DE DIREITO EM PLANTAO FORENSE MINISTERIO PUBLICO: IND
ICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
277689-80.2017.8.09.0175
2008
ACAO PENAL
LEUZINO SOUZA DA SILVEIRA
KENIA MARTINS DE ABREU
IRENE MARIA DE ABREU
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702776896 VISTOS ETC., DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CAL
CADA NO CADERNO DE INQUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO J
USTA CAUSA PARA PERSECUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DEN
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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