TJGO 16/01/2018 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018
Publicação: quarta-feira, 17/01/2018
ACUSADO
: ADALBERTO MANOEL SOARES
ADV ACUS
: 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 940215126 OBSERVA-SE QUE O SENTE
NCIADO ADALBERTO MANOEL SOARES, FILHO DE CLARICE ALVES PEREIRA SO
ARES , SUPOSTAMENTE INCORREU EM TRES VIOLACOES AO CUMPRIMENTO DA
PENA, A PRIMEIRA DELAS QUANDO, AINDA SUBMETIDO A MONITORACAO ELET
RONICA, DEIXOU O EQUIPAMENTO PERDER SINAL POR FALTA DE BATERIA PO
R 05 VEZES E OUTRAS VIOLACOES NO MES DE MARCO/2016 (OFICIO DE FL.
414 E PAD FLS.422/424), PRATICOU FATO NOVO EM 09.04.2016 (FL.411
AUTOS 201601256080, CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA, POREM NAO LIB
ERADO EM VISTA DA PRESENTE EXECUCAO FLS.406/408). POSTERIORMENTE,
EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 20.05.2016 (FL.444), SEN
DO RECAPTURADO EM 05.10.2017 (FL.449-VERSO), SUBMETIDO AO CONSELH
O DISCIPLINAR DO PRESIDIO PARA A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO ADMIN
ISTRATIVO DISCIPLINAR EM DATA DE 06.12.2017 (FL.455/456), A UNIDA
DE PRISIONAL PROTOCOLOU O PAD EM 11.12.2017 E ESTE FOI JUNTADO AO
S AUTOS EM 08.01.2018. VERIFICO, NO ENTANTO, QUE NAO FOI REALIZAD
O O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD RELATIVO AO FATO
NOVO PRATICADO EM 09.04.2016. DESTA FEITA, OFICIE-SE A COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA QUE, EM CARATER EMERGENCIA
L , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PRO
CEDA A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR (FATO NOVO EM 09.04.
2016 PROCESSO N. 125608-83.2016.8.09.0175 / 201601256080, 12 VARA
CRIMINAL DE GOIANIA/GO ) PRATICADA PELO APENADO ADALBERTO MANOEL
SOARES , FILHO DE CLARICE ALVES PEREIRA SOARES , DEVENDO-SE ASSE
GURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONST
ITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE
JUIZO. DESDE JA, EM VISTA DOS DOIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES JA JUNGIDOS AOS AUTOS (FLS.422/424 E FLS.455/456),
NOS TERMOS DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DESIGNO AU
DIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2018, AS 14:0
0 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE O SENTENCIADO SERA OUVIDO, AS PARTE
S DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DOS REFERIDOS PAD"S E SERA DIRIMIDA A
SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO . CUMPRAM-SE AS S
EGUINTES DETERMINACOES: SRA. ESCRIVA, CERTIFIQUE-SE DO CUMPRIMENT
O DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NOS AUTOS E, DEVIDAMENTE CUMPRIDO
, PROCEDA-SE O SEU REGISTRO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACI
ONAL DE MANDADOS DE PRISAO . REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CER
TIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ,
BEM COMO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR CONSTITUID
O (FL.417/420) PARA A AUDIENCIA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZA
CAO DO ATO. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 277710-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1433
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CHRISTIANO MIGUEL LIMA
VITIMA
: VALDECI MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201701107516 TENDO EM VISTA QUE
A DATA PREVISTA PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO DO APEN
ADO AMILTON LEAL DE SOUZA , FILHO DE ELISANGELA LEAL CAMPOS, OCOR
REU EM 04.01.2018, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE
2018 , AS 09:00 HORAS . POR ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE DO F
EITO, AS PARTES MANIFESTARAO SOBRE O CALCULO DE PENA EM AUDIENCIA
, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROFERIDA DECISAO SOBRE SUA HOMOLOGACA
O. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA. INTIMEM-SE A DEFES
A E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2018. WANESSA
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