TJGO 16/01/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018
Publicação: quarta-feira, 17/01/2018
VITIMA
: DARLAN DE JESUS SANTOS
MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
MAURICIO LUCIO DE MENEZES
ACUSADO
: TIAGO BILLSANDER MARQUES BASILIO
JHONATAN BORGES GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602122495 DECISAO IRRESIGNADA COM A DECISAO DE PRONUN
CIA, A DEFESA DE THIAGO BILLSANDER MARQUES BASILIO INTERPOS RECUR
SO EM SENTIDO ESTRITO AS F. 640, ACOMPANHADO DAS RAZOES DO INCONF
ORMISMO AS F. 641/647. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL EM
RELACAO A JHONATAN A F. 677. RECEBIDO O RECURSO (F. 678), AS CON
TRARRAZOES MINISTERIAIS FORAM OFERTADAS AS F. 680/688. ASSIM VIER
AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. AS RAZOES QUE SUSTENTAM O RECUR
SO INTERPOSTO PELA DEFESA DE THIAGO NAO PODEM SER CONHECIDAS, EM
SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, JA QUE AS PROVAS QUE BASEIAM A PRONU
NCIA NAO AUTORIZAM JUIZO DIVERSO EM PRIMEIRO GRAU. DESTA FORMA, A
TENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
MANTENHO A DECISAO DE PRONUNCIA TAL COMO CONSTA EM SEUS RESPECTIV
OS FUNDAMENTOS. DEIXO DE PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM R
ELACAO A JHONATAN, CONSIDERANDO QUE FOI PRONUNCIADO COMO PARTICIP
E DO CRIME EM ESTUDO, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 469, 2 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENH
AS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
226359-96.2015.8.09.0051
359
ACAO PENAL
JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS
HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE
MARCELO ESPERANDIR
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO MARCELO ESPERANDIR PARA RATIFICAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS. EM SEGUIDA, INTIMEPSE A DEFES DO ACUSADO HIA
GO PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES, EM FORMA DE MEMORIAIS,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
68591-39.2017.8.09.0051
: 529
: ACAO PENAL
: VALDENIR ALVES FREIRE
226359-96.2015.8.09.0051
359
ACAO PENAL
JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS
HIAGO DOUGLAS DE ANDRADE
MARCELO ESPERANDIR
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO MARCELO ESPERANDIR PARA RATIFICAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS. EM SEGUIDA, INTIMEPSE A DEFES DO ACUSADO HIA
GO PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES, EM FORMA DE MEMORIAIS,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
Documento Assinado Digitalmente
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