TJGO 23/01/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018
Publicação: quarta-feira, 24/01/2018
FEITO DANDO-SE VISTA AS PARTES A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NA FASE
DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. GOIANIA, 19 DE JANE
IRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
252406-55.2017.8.09.0175
1419
ACAO PENAL
LUDMILLA ALVES ROCHA
JAILTON ARAUJO DA COSTA
MARCELO DE JESUS SALDANHA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO,
PRORROGO O PRAZO DE MONITORACAO ELETRONICA DE JAILTON ARAUJO DA
COSTA E MARCELO DE JESUS SALDANHA POR MAIS 06 (SEIS) MESES, A CON
TAR DESTA DATA, DEVENDO SER OFICIADO A AUTORIDADE COMPETENTE PARA
QUE DILIGENCIE NA FORMA DE SE EFETIVAR REFERIDA MEDIDA. FIXO, AI
NDA, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO PROBATORIA A SER DESENVOLVIDA FE
ITO, A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE
OS ACUSADOS COMPARECEREM, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVENDO ASS
INAR NOS AUTOS, INFORMANDO SEUS ATUAIS ENDERECOS, BEM COMO O EXER
CICIO DE PROFISSAO LICITA. PARA ALEM DO QUE ACIMA FOI EXPOSTO, MA
NTEM-SE TODAS AS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES FIXADAS NO TERMO DE FL
S. 99/104. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE J
ANEIRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 385173-28.2015.8.09.0175
: 1629
: ACAO PENAL
: CAMILA LOURENCO DA SILVA
DIEGO CAVALCANTE FERNANDES
ACUSADO
: CLAUDIO SENA DA SILVA
ADV ACUS
: 38808 GO - MAYCON PEREIRA FERNANDES
45440 GO - THAISE CRISTINA DA SILVA LINO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PLE
ITO DE (FLS. 279/281), MANTENDO AS DECISOES JA PROFERIDAS NOS AUT
OS, E, EM CONSEQUENCIA, A OBRIGACAO DO SENTENCIADO INICIAR IMEDIA
TAMENTE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA CORPORAL A ELE IMPOSTA NESTA ACAO
PENAL. VERIFICADO QUE JA TRANSCORRIDO A DATA FIXADA NA ASSENTADA
DE (FL. 278), FIXO O PROXIMO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018, PRA QUE
O SENTENCIADO COMPARECA A COLONIA AGROINDUSTRIAL SEMIABERTO, CONF
ORME DETERMINADO NA ASSENTADA. ADEMAIS, A CUSTODIA CAUTELAR PODE
SER REVOGADA CONFORME O ESTADO DA CAUSA, NA MEDIDA EM QUE DEIXE D
E EXISTIR OS MOTIVOS ENSEJADORES DA DECISAO JUDICIAL, COMO, DE FA
TO, OCORREU NESTES AUTOS. RESSALVA-SE, OUTROSSIM, QUE REFERIDA CU
STODIA PREVENTIVA PODE SER REDECRETADA, MESMO QUE TENHA SIDO REVO
GADA ANTERIORMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA,
17 DE JANEIRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ
DE DIREITO 1LIMA, RENATO BRASILEIRO DE, NOVA PRISAO CAUTELAR, JU
RISPRUDENCIA E PRATICA / RENATO BRASILEIRO DE LIMA 2 EDICAO NITER
OI, RJ: IMPETUS, 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
Documento Assinado Digitalmente
: 270159-25.2017.8.09.0175
: 1535
: FLAGRANTE/INQUERITO
: VICTOR HUGO LOURENCO ROSA DO NASCIMENTO
BRUNO DO AMARAL CUNHA
: SAUDE PUBLICA
: 26425 GO - LIBIA LHANESA MARTINS GOMIDES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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