TJGO 24/01/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018
Publicação: quinta-feira, 25/01/2018
NATUREZA
REQUERENTE
: INCIDENTE DE EXAME TOXICOLOGICO
: LUCAS BARBOSA MACEDO
ANA CLAUDIA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 201800060518 DE SPACH O OFICIE-SE A JUNTA MEDICA OFICIAL,
COM A FINALIDADE DE INFORMAR OS QUESITOS DO JUIZO QUE DEVERAO SE
R RESPONDIDOS PELOS MEDICOS PERITOS: 1. O PACIENTE ERA, AO TEMPO
DA ACAO, POR MOTIVO DE DOENCA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL IN
COMPLETO OU RETARDADO, INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER
CRIMINOSO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDI
MENTO? 2. O PACIENTE ESTAVA, AO TEMPO DA ACAO, POR MOTIVO DE PERT
URBACAO DA SAUDE MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU R
ETARDADO, PRIVADO DA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER CRIMI
NOSO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO?
P UBLIQUE-SE. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE. INTIME-SE A DEFESA, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOI
ANIA, 22 DE JANEIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
182-90.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL RESENDE FERREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA POR ESCRI
TO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREV
E O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR
PUBLICO. REQUISITE-SE DA 11 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA, OS L
AUDOS DE EXAMES PERICIAIS A SEREM REALIZADOS NA DROGA, SUBSTANCIA
EM PO, ARMA DE FOGO, DOIS CARREGADORES E MUNICOES APREENDIDOS. O
FICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL A FIM DE QUE ENCAMINHE AS QUANTIAS
APREENDIDAS PARA SEREM DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A E
STE PROCESSO, JUNTANDO-SE AOS AUTOS O RESPECTIVO RECIBO. NA MESMA
OPORTUNIDADE DEVERA SER FEITA A CONVERSAO DO NUMERARIO ESTRANGEI
RO (USD 31,00) EM MOEDA NACIONAL. ENCAMINHE-SE A CARTEIRA DE IDEN
TIDADE APRESENTADA PELO DENUNCIADO RAFAEL, EM NOME DE MARCELO RAM
OS RODRIGUES, QUE SE ENCONTRA NO DEPOSITO PUBLICO (AREA/LOTE 514/
12115), AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA SER SUBMETIDA A EXAME
PERICIAL DE AUTENTICIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
283972-22.2017.8.09.0175
26
ACAO PENAL
CARLOS MACEDO DOS SANTOS
VANDERLEI ANTONIO DE MORAIS
GLEICIA GOMES BATISTA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702839723 DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO CONSTANTE NO T
ERMO DE DEPOSITO DE FLS. E FLS., A QUAL APONTA A EXISTENCIA DE UM
A ARMA APREENDIDA NOS AUTOS E, ATENTO AO DISPOSTO NA RESOLUCAO N
134/2011, DO CNJ, C/C COM 2, DO ARTIGO 233, DA CONSOLIDACAO DOS A
TOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DETERMINO A INTIM
ACAO DAS PARTES PROCESSUAIS, A FIM DE QUE MANIFESTEM SE EXISTE AL
GUM INTERESSE RELEVANTE NA MANUTENCAO DA MESMA EM DEPOSITO, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO QUE A MESMA JA FOI PERICIADA
(VIDE FLS. RETRO). GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2018. ROGERIO CARVAL
HO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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