TJGO 24/01/2018 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018
Publicação: quinta-feira, 25/01/2018
NR. PROTOCOLO
: 450780-90.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1412
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALICE GOMES DE ALENCAR
VITIMA
: ROSIRENE MONTEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DA SENTENCIADA ALICE GOMES D
E ALENCAR, FILHO DE LUCIMEIRE GOMES DE ALENCAR,, E DETERMINO A RE
GRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO RE
GIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE
27.10.2029 EM DESFAVOR DA APENADA, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA LIM
ITE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE A APENADA DEVERA FICAR RECO
LHIDA NA PENITENCIARIA FEMININA CONSUELO NASSER ATE SUA OITIVA EM
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPON
TANEA DA APENADA NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO ORDEN
ANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A
IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI
PLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 28.10.2017
E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELA APENADA DURANTE O PERIODO DE
FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZ
ADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA U
RGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A NOTICIA DE RECAPTURA DA SENTEN
CIADA, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO
BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. AGUARDE-SE A PRISAO DA SEN
TENCIADA E A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
, COM ESTAS, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIR
O DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
341562-25.2015.8.09.0175
2062
EXECUCAO PENAL
RUBIVAN SILVA DO ESPIRITO SANTO
CLERISMAR MELO DA SILVA
KATIA DOS SANTOS BATISTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO RUBIVAN SILVA
DO ESPIRITO SANTO, FILHO DE MARIA DALVA SILVA ROCHA, E DETERMINO
A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO
DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO
DATADO DE 21.09.2021 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR Q
UE ELE DEVERA FICAR BLOQUEADO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUI
MARAES ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E DEFINICAO
DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. COM A RECAPTURA OU APRESE
NTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGO
S 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DE
VIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA
DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 22.09.2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO
NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR
-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUID
O OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO
. COM A NOTICIA DE RECAPTURA DO SENTENCIADO, PROCEDA-SE O REGISTR
O DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS
DE PRISAO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E A REMESSA DO PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E, COM ESTAS, A CONCLUSAO PA
RA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2018. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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