TJGO 30/01/2018 - Pág. 89 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018
Publicação: quarta-feira, 31/01/2018
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE VICENTE VITORIO D
E LIMA BITTENCOURT. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 07/10/2017
, O ACUSADO COMETEU DOIS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES,
ABORDANDO AS VITIMAS, QUE ACABAVAM DE SAIR EM SEU VEICULO, COM EM
PREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAINDO-LHES O VEICULO DE UMA DAS VITIM
AS E O TELEFONE CELULAR DA OUTRA. TUDO ISSO NA COMPANHIA DE UMA P
ESSOA MENOR DE IDADE. A DENUNCIA VEIO ACOMPANHADA DO INQUERITO PO
LICIAL EM AUDIENCIA DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRA
NTE EM PRISAO PREVENTIVA, A DENUNCIA FOI RECEBIDA AS FL. 71, O RE
U FOI CITADO AS FL. 92/93, OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 9
4. NESTA AUDIENCIA, FORAM OUVIDAS UMA DAS VITIMAS E AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS NO PROCESSO, SEGUIDO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO E A
LEGACOES FINAIS POR AMBAS AS PARTES. E O RELATORIO. DECIDO. SEM P
RELIMINARES. NO MERITO A DENUNCIA E PROCEDENTE NOS SEUS PROPRIOS
TERMOS. A MATERIALIDADE DE AMBOS OS CRIMES DE ROUBO ESTA PRESENTE
POR MEIO DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL.29 E TERMO DE EN
TREGA DE FL.31. ALEM DISSO, OS DEPOIMENTOS DA VITIMA OUVIDA E DO
PROPRIO ACUSADO DEMONSTRAM NAO SO A MATERIALIDADE DE AMBOS OS ROU
BOS, MAS TAMBEM DA SUA AUTORIA. HA DE SE RECONHECER O CONCURSO DE
PESSOAS, POSTO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME NA COMPANHIA DE OU
TRA PESSOA MENOR DE IDADE, BEM COMO CIRCUNSTANCIA DE EMPREGO DE A
RMA, COMO SE DEPREENDE DO DEPOIMENTO DA VITIMA. O CRIME DE CORRUP
CAO DE MENORES TAMBEM ENCONTRA-SE CONFIGURADO, POSTO QUE O CRIME
FORA COMETIDO EM COAUTORIA COM PESSOA MENOR DE IDADE A EPOCA DOS
FATOS, COMO SE PODE VER A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE FL.36, SENDO
IRRELEVANTE EFETIVA CORRUPCAO DO ADOLESCENTE POR SE TRATAR DE CRI
ME DE PERIGO ABSTRATO. AMBOS OS ROUBOS FORAM COMETIDOS EM CRIME C
ONTINUADO, POSTO QUE FORAM COMETIDOS COM IDENTIDADE DE CIRCUNSTAN
CIAS, DEVENDO SER CONSIDERADO CRIME UNICO COM AUMENTO DE PENA DE
1/6. POR OUTRO LADO, EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES
HOUVE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, DEVENDO A PENA RELATIVA A ESTE
SER SOMADA AS DEMAIS. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO
ESTATAL PARA CONDENAR VICENTE VITORIO DE LIMA BITTENCOURT, COMO
INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157 2 INCISO I E II DO CP, POR DUAS V
EZES EM CRIME CONTINUADO, BEM COMO NAS PENAS DO ARTIGO 244-B DO E
CA, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. A
CULPABILIDADE DO ACUSADO E NEUTRA PARA OS TRES CRIMES. NAO HA MA
US ANTECEDENTES CONFORME CERTIDAO QUE CONSTA NOS AUTOS. SUA CONDU
TA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO FORAM OBJETOS DE PROVAS DOS AUTOS,
NAO PODENDO SER VALORADAS. OS MOTIVOS DOS CRIMES DE ROUBO ESTAO P
RESENTES NO PROPRIO TIPO PENAL EM QUANTO QUE PARA O CRIME DE CORR
UPCAO DE MENORES NAO HOUVE QUALQUER MOTIVO. AS CIRCUNSTANCIAS DOS
CRIMES DE ROUBO SAO NEGATIVAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO SE APR
OVEITOU DA INFERIORIDADE FISICA DAS VITIMAS MULHERES E AS ASSALTO
U, NAO RESPEITANDO SEQUER O FATO DE UMA DAS VITIMAS ESTA COM UM F
ILHA RECEM NASCIDA DENTRO DO CARRO. QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO
DE MENORES AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CONSEQUENC
IAS DOS TRES CRIMES TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO
DAS VITIMAS DO ROUBO E NEUTRO, ENQUANTO QUE O COMPORTAMENTO DA V
ITIMA DA CORRUPCAO DE MENORES FACILITOU O COMETIMENTO DO CRIME, J
A QUE A IDEIA PARTIU DO PROPRIO ADOLESCENTE, FATO QUE DEVE SER CO
NSIDERADO EM FAVOR DO ACUSADO. FIXO A PENA BASE EM 04(QUATRO) ANO
S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA PARA CADA CRIME DE ROUBO.
PARA O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES A PENA BASE E DE 01 (UM) AN
O DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISS
AO ESPONTANEA. SEM AGRAVANTES. FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (Q
UATRO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA PARA CADA CRIME DE ROUBO E DE 01(
UM) ANO DE RECLUSAO PARA A CORRUPCAO DE MENORES. OS CRIMES DE ROU
BO POSSUEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA CONSISTENTE NO CONCURSO DE P
ESSOAS E NO EMPREGO DE ARMA, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 2
/5 PARA AMBOS OS ROUBOS. SEM CAUSAS DE DIMINUICAO PARA OS ROUBOS.
PARA O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU
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