Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DERO TAL CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA, TENDO EM VISTA QUE O FATO DAQ UELA NAO TER PRATICADO NENHUMA ACAO (OMISSIVA OU COMISSIVA) QUE J USTIFICASSE O COMPORTAMENTO DO REU NAO PODE SER VALORADO DE FORMA NEGATIVA, DE MODO A PREJUDICA-LO. ISTO POSTO, ANALISANDO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS GERAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE VICENTE VITORIO D E LIMA BITTENCOURT. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 07/10/2017 , O ACUSADO COMETEU DOIS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES, ABORDANDO AS VITIMAS, QUE ACABAVAM DE SAIR EM SEU VEICULO, COM EM PREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAINDO-LHES O VEIC

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DO E A NORMA INCRIMINADORA, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 20. COMO VISTO, PARA A CONFIGURACAO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA , E NECESSARIA A COMPROVACAO DA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO AR TIGO 157, 2, INCISOS I, DO CODIGO PENAL, O QUE RESTOU DEMONSTRADO PELO USO DE REVOLVER POR MURILO PARA PERPETRA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ELHO DE SENTENCA, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL, COND ENO O REU WISLEY CARLOS GOMES DA COSTA, NASCIDO AOS 10/03/1987, N ATURAL DE LUZIANIA-GO, FILHO DE VALDERI ANTONIO DA COSTA E NEUSA GOMES, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90 (POR DUAS VEZES). EM RAZAO DA CONDENACAO, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES TRACADAS PELO ARTIG

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 08/04/2016: ..................................................... ............................ ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE TENTATIVA FURTO QUALIFICADO, PRATICADO PELA ACUSADA. DEI XO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXP OSTA. 1.3) QUANTO A CORRUPCAO DE MENORES PRAT

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINACAO. NESSE CASO, O ENTENDIMENT O PACIFICADO E DE QUE O CONFLITO APARENTE DE NORMAS ENTRE O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES E A MAJORANTE ESPECIAL INSCULPIDA NO ART . 40, VI, DA LEI 11.343/06, DEVERA SER RESOLVIDO PELO PRINCIPIO D A ESPECIALIDADE, NO QUAL LEX SPECIALIS DERROGAT GENERALI (A LEI E SPECIAL DERROTA A LEI GERAL), EIS PORQUE D

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 A DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO A ACU SADA BRUNA DA SILVA DE LIMA CHIMITI: 1.1) QUANTO AO FURTO PRATICA DO NO DIA 07/04/2016: ........................................... .................................................... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO PARA O CRIME DE FURTO QUALIF

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OLOU OS LIMITES CONTIDOS NO TIPO PENAL, PELO QUE, DEIXO DE VALORA R NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA. 2. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O ACUSADO E PRIMARIO. 3. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS QUE COMPR OVEM A CONDUTA SOCIAL, PELO QUE IMPERTINENTE VALORACAO NEGATIVA. 4. PERSONALIDADE: NO QUE TANGE A PERSONALIDADE, ENTENDO IMPERTINE NTE VALORA-LA DE FORMA SUBJETIVA, PELO QUE

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 DE LANNES () 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA . APOS DOSIMETRIA DAS PENAS COM RELACAO A CADA UMA DAS VITIMAS DE ROUBO, VEJAMOS O CALCULO DECORRENTE DA VERIFICACAO DO CONCURSO F ORMAL. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES () ASSIM, RECONHECIDO O C ONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO, PRATICADO CONTRA VARIAS VITIMAS, E CORRUPCAO DE MENORES, NOS TERMOS DO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 DO CODIGO PENAL: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO , PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UMA DELAS, M AS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. NESTE SEN TIDO VEM SE MANIFESTANDO OS TRIBUNAIS DE JUSTICA DO ESTADO DE MIN AS GERAIS E DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME