TJGO 01/02/2018 - Pág. 103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
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:
:
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255351-49.2016.8.09.0175
692
EXECUCAO PENAL
WILKE PEREIRA DE ARAUJO
MARCUS VINICIUS SOUSA DE OLIVEIRA
ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS
KASSIO DIAS MORAIS
CLAUDIO SANTOS NASCIF GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO PELA DEFESA E MIN
ISTERIO PUBLICO E POR CONSEQUENCIA, NAO HOMOLOGO O CALCULO LIQUID
ATORIO DE FOLHAS 17, DETERMINANDO SEJA O MESMO REFEITO ALTERANDOSE A DATA BASE PARA A DATA DA PRISAO. APOS A RETIFICACAO, OUCA-SE
MINISTERIO PUBLICO E DEFESA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA - GO
, 26/01/2018 EVERTON PEREIRA SANTOS JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 230681-15.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 592
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS FABIO ALVES DA SILVA
VITIMA
: JOSE MARIA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201402306819 DECISAO / MANDADO / OFICIO RECEBO O RE
CURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 84/86,
EIS QUE TEMPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. TENDO EM VISTA QUE O REC
URSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO, DEVENDO SUBIR POR INSTRUMENTO,
INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORM
AR AS PECAS DOS AUTOS QUE PRETENDA TRANSLADO. DESENTRANHE-SE O TE
RMO DE INTERPOSICAO, BEM COMO A CERTIDAO DE FLS. 87 E AS PECAS DE
TRANSLADO QUE SERAO INFORMADAS PELO AGRAVANTE. ATO CONTINUO, CON
SIDERANDO QUE AS RAZOES RECURSAIS JA FORAM APRESENTADAS, DE-SE VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 7
8/81 E PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, CO
NCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2018.
REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 189793-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 876
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 11/13, E CONCEDO AO CRIM
E DE TRAFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06)
O PATAMAR DE CRIME COMUM. INDEFIRO O PEDIDO DE ALTERACAO DA DATA
BASE PARA A DATA DA PRISAO. RESSALTO QUE EM RAZAO DA REVOGACAO D
A DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUCAO INTERP
OSTO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE RECEBE-LO. PROCEDA-SE A NOVO CALCU
LO DE PENAS OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DA FRACAO DE 1/6 DA PENA
PARA A PROGRESSAO DE REGIME, E DA FRACAO DE 1/3 PARA LIVRAMENTO C
ONDICIONAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2018
. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO 1 A APLIC
ACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LE
I N. 11.343/2006 NAO AFASTA A HEDIONDEZ DO CRIME DE TRAFICO DE DR
OGAS. SUMULA CANCELADA.
Documento Assinado Digitalmente
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