TJGO 01/02/2018 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
, FILHO DE JOAQUIM MARCELINO DA SILVA E MARIA CRISTINA BONFIM PER
EIRA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 554837973 SSP/SP E INS
CRITO NO CPF SOB O N 053.372.575-52, TENDO-O COMO INCURSO NAS SAN
COES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO COD
IGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA MAILSON DOS SANTOS DIAS E NAS REPR
IMENDAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO III, C/C ARTIGO 14, INCISO II, T
AMBEM DO DIPLOMA REPRESSIVO, NO TOCANTE A OFENDIDA MARIA DA CONCE
ICAO ROSA DOS SANTOS. NARRA A DENUNCIA QUE: () CONSTA DOS INCLUSO
S AUTOS DE INQUERITO POLICIAL QUE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2016,
POR VOLTA DAS 00H51MIN, NA RUA 09, QUADRA E, LOTE 22, BAIRRO AGUA
BRANCA, NESTA CAPITAL, O DENUNCIADO DIOGO BONFIM DA SILVA, FAZEN
DO USO DE ARMA BRANCA (FACA) TENTOU MATAR MAILSON DOS SANTOS DIAS
E MARIA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS. COM EFEITO, INFERE-SE DOS
AUTOS QUE NO DIA FATIDICO, ESTAVAM O DENUNCIADO, A VITIMA, MARIA
DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS, SUA IRMA E NAMORADA DO DENUNCIADO,
MARINES ROSA DOS SANTOS, E SUAS SOBRINHAS, FILHAS DE MARINES, MIC
HELE E MICAELE, NO "BAR DO BAIANO". MOMENTO EM QUE O DENUNCIADO C
HAMOU SUA NAMORADA, MARINES, E PEDIU PARA QUE FOSSE EMBORA DO LOC
AL. INICIOU-SE, ENTAO, UMA DISCUSSAO ENTRE O DENUNCIADO E SUA NAM
ORADA, ENVOLVENDO TAMBEM SUAS FILHAS. ATO CONTINUO, MARINES E SUA
S FILHAS SAIRAM DO LOCAL. DIANTE DOS FATOS, A VITIMA, MARIA DA CO
NCEICAO ROSA DOS SANTOS, PREOCUPADA COM SUA IRMA MARINES E SUAS S
OBRINHAS, FOI, ENTAO ATE A CASA DA OUTRA VITIMA, MAILSON DOS SANT
OS DIAS, NO INTUITO DE AVISAR AO SEU SOBRINHO, E FILHO DE MARINES
, DO ACONTECIMENTO OCORRIDO NO BAR. AO SER INFORMADO DA OCORRENCI
A, AS VITIMAS, MAILSON DOS SANTOS DIAS E MARIA DA CONCEICAO ROSA
DOS SANTOS, DECIDIRAM JUNTOS IR ATE A CASA DO DENUNCIADO. LA CHEG
ANDO, FORAM RECEPCIONADOS PELO DENUNCIADO EMBRIAGADO E PORTANDO U
MA ARMA BRANCA (FACA), QUE NAO TITUBEOU EM ATACA-LOS. A VITIMA MA
ILSON SOFREU TENTATIVA DE VARIOS GOLPES DE FACA, TENDO O DENUNCIA
DO ACERTADO UM, CERTEIRAMENTE, NA REGIAO DO TORAX, CONFORME RELAT
ORIO MEDICO DE FLS. 13/14 E 19. E, NA ANSIA DE PROTEGER SEU SOBRI
NHO, A VITIMA MARIA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS INTERPELOU FISIC
AMENTE O DENUNCIADO, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBEM FOI ATINGIDA, DES
FERINDO-LHE, O DENUNCIADO, DIVERSOS GOLPES DE FACA E A ASFIXIANDO
, FICANDO DESACORDADA POR ALGUM TEMPO, CONFORME RELATORIO MEDICO
DE FLS. 08/09 E 20. LOGO, E NOTAVEL QUE O DENUNCIADO NAO CEIFOU A
VIDA DAS VITIMAS MAILSON E MARIA DA CONCEICAO, POR CIRCUNSTANCIA
S ALHEIAS A SUA VONTADE, VEZ QUE AO PERCEBER A GRAVIDADE DO ESTAD
O DAS VITIMAS, EVADIU-SE DO LOCAL. OU SEJA, AS VITIMAS NAO APRESE
NTARAM O RESULTADO MORTE, POIS FORAM SOCORRIDAS IMEDIATAMENTE. (G
RIFOS NO ORIGINAL) A EXORDIAL ACUSATORIA, ACOMPANHADA DOS DOCUMEN
TOS DE FLS. 02/46, FOI RECEBIDA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (FLS.
50/51). O ACUSADO FOI PESSOALMENTE CITADO A FL. 72 E, POR INTERME
DIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FL
S. 84/90. NA OCASIAO, AVENTOU, PRELIMINARMENTE, A OCORRENCIA DA L
EGITIMA DEFESA, REQUERENDO A ABSOLVICAO SUMARIA. SUBSIDIARIAMENTE
, ARROLOU TESTEMUNHAS E DEIXOU PARA EXPOR AS TESES DEFENSIVAS COM
MAIOR PROFUNDIDADE NAS ALEGACOES FINAIS. REALIZOU-SE AUDIENCIA D
E INSTRUCAO EM 20 DE JUNHO DE 2017, QUANDO FOI INQUIRIDA A VITIMA
MARIA E 3 (TRES) TESTEMUNHAS (CD-ROM DE FLS. 140). EM 10 DE OUTU
BRO DE 2017, HOUVE A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, MOMEN
TO QUE HOUVE A TOMADA DE CLARACOES DA VITIMA MAILSON, BEM COMO FO
I INTERROGADO O ACUSADO (CD-ROM DE FLS. 201). O MINISTERIO PUBLIC
O APRESENTOU AS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, PUGNANDO
PELA PRONUNCIA DO REU, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART
IGO 14, INCISO II NO TOCANTE A VITIMA MAILSON DOS SANTOS DIAS E A
RTIGO 121, 2, INCISO III, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TAMBEM DO COD
IGO PENAL, QUANTO A VITIMA MARIA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS (FL
S. 203/208). A DEFESA, POR SUA VEZ, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES
, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA, COM FUNDAMENTO NA TESE DE LEGITI
MA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA INEXIG
IBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, COM A CONSEQUENTE EXCLUSAO DE CULPA
BILIDADE DO REU. NAO SENDO ESSE O ENTENDIMENTO, PLEITEOU A DESCLA
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