TJGO 01/02/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
SSIFICACAO DOS DELITOS PARA A FIGURA TIPICA PREVISTA NO ARTIGO 12
9 DO CODIGO PENAL (FLS. 212/226). TENDO SIDO CHAMADO O FEITO A OR
DEM A FL. 227, PARA OPORTUNIZAR AO ASSISTENTE DE ACUSACAO OFERECE
R MEMORIAIS, ESTE QUEDOU-SE INERTE (FL. 229). E O RELATORIO. DECI
DO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTR
ADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO
DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINAT
IVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO R
ITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MIST
A, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO
. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO
DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E
DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR
NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RE
SOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO
HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA
DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS,
A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTR
A A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O ME
SMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUD
O, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O REC
EBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECU
RSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICA
DO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA
VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICA
CAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTE
S DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECU
RSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCU
TORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO
DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDIC
IOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCA
MINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. E
M VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISS
IBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EX
IGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEV
E O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIAC
AO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS P
ROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABS
OLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O RE
U AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFR
ACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU
DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORR
ER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL
. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE
PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA I
NDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO,
POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A AP
RECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5.
RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVA
NIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA C
RIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.
: 57) DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO D
E HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOB
RETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL
DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO M
ESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO
CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL.
IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMI
SSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA D
E INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB
EXAMEN. OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DO DELITO PERPETRADO EM FACE
DE MARIA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS ESTA LASTREADA NO RELATORIO
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