TJGO 01/02/2018 - Pág. 149 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
AUTOS NR. : 1391
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ZENILDE PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE-SE PARA APRESENTAR
RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONCOMITANTEME
NTE, INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA PARA APRESENTAR A PECA SUPRAD
ITA. POSTERIORMENTE DECIDIREI QUANTO A CUSTODIA PROCESSUAL. GOIAN
IA, 24/01/2018 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
10432-85.2018.8.09.0175
: 472
: FLAGRANTE
: EDSON FELICIANO DE OLIVEIRA
SEBASTIAO MARCOS CAVALCANTE DE MELO
DESPACHO
:
. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II E III, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARCIALMENTE PARECER MINISTERIAL E CON
VERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE SEBASTIAO MARCOS CAVALCANTE DE MEL
O, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, E CONCEDO LIBERDADE P
ROVISORIA A EDSON FELICIANO DE OLIVEIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPR
IR AS SEGUINTES MEDIDAS: 1NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2
COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3
NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CON
SUMIR DROGAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPR
OMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO EDSON FEL
ICIANO DE OLIVEIRA SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O TERMINO DEST
A AUDIENCIA. JA O INDICADO SEBASTIAO MARCOS CAVALCANTE DE MELO DE
VERA SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECASE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 25/1/
2028, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PA
RA RECEBIMENTO DO PRESO SEBASTIAO MARCOS CAVALCANTE DE MELO E ALI
MENTACAO DE SEU PRONTUARIO. CONSIDERANDO AS DECLARACOES DE SEBAST
IAO MARCOS CAVALCANTE DE MELO, DETERMINO O ENVIO DE COPIA DOS AUT
OS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURA
CAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE AS PRISOES DOS
INDICIADOS, CONFORME ACIMA RELATADO PELOS PRESOS. INFORMAR A PRI
SAO DO INDICIADO SEBASTIAO AO JUIZ DA VEP DE BRASILIA. ENCAMINHE
COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACO
ES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PU
BLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016,
DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM S
EU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N
35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODI
A E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A
REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PAR
A O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS
AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DES
TES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO
JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PR
ESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, AFS, ASSISTENTE DE JUIZ,
(............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: IN
DICIADO: DEFENSOR:
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
149 de 430