TJGO 01/02/2018 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
M INTERESSE RELEVANTE NA MANUTENCAO DA MESMA EM DEPOSITO, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO QUE A MESMA JA FOI PERICIADA (V
IDE FLS. 56/63). APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 25 DE
JANEIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11533-94.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ELOI LIMA DOS ANJOS
VITIMA
: OSNALDO CARVALHO DA SILVA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO I) ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. RETRO. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO P
INHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100745-29.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADENOR MENDES DE FREITAS
ACUSADO
: WALAS FERNANDES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701007457 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS VERIFICO QUE A
DEFESA DO ACUSADO WALAS FERNANDES DA SILVA INTERPOS RECURSO DE AP
ELACAO ( VIDE FLS. 239 ) . ASSIM, COM INTUITO DE EVITAR DELONGAS
NO JULGAMENTO DO RECURSO APRESENTADO PELA DEFESA DE WALAS , DETER
MINO AO CARTORIO QUE PROCEDA O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELACAO
AO DENUNCIADO MAYCON DOUGLAS SILVA BARBOSA . RECEBO O RECURSO DE
APELACAO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (
VIDE FLS. 239 ) , NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, POR SER O
MESMO PROPRIO E TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO DE 8 ( OIT
O ) DIAS, PRIMEIRAMENTE AO APELANTE, PARA OFERECER SUAS RAZOES, E
, DEPOIS, AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, PELO MESMO PRAZO, SOB
PENA DE SUBIR O RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES. EXPECA-SE
GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART. 8 E SS., DA R
ESOLUCAO N 113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, EM FAVOR DO
ACUSADO WALAS FERNANDES DA SILVA . GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 201
8. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359666-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1475
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO CARREFOUR
ACUSADO
: ALESSANDRA VIEIRA FLORES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR A RE ALESSANDRA VI
EIRA FLORES NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL.
PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68,
AMBOS DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE
JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREV
ISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGE
NTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CO
NDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABI
LIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA
REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT,
RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODV
IM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DA ACUSADA DE ME
DIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES
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