TJGO 02/02/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018
Publicação: segunda-feira, 05/02/2018
VITIMA
: LUCELIO JOAQUIM PAES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0003.3260 DENUNCIADOS: RONNYE PEREIRA NEVES E HUGO
LEONARDO DO CARMO GONCALVES DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PR
EENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES
ENSEJADORAS DE REJEICAO DA DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO R
EFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA D
E ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA. CITEM-SE RONNYE PEREIRA NEVES E HUGO LEO
NARDO DO CARMO GONCALVES PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, P
OR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ARGU
IR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, O
FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEND
IDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTI
MACAO, QUANDO NECESSARIO. EM CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA
EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, FICA NOMEADA A
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO
S REUS, DEVENDO SER INTIMADA, MEDIANTE CARGA DOS AUTOS, PARA APRE
SENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, VISANDO A CELERIDADE
PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 08/03/2018 AS 14:30 HORAS, PARA A REAL
IZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS, RE
SSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O
INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACASO NECESSARIO, EXPEC
AM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOL
TO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMU
NHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMAD
AS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. MANTENHO A DECISAO QUE CONV
ERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE RONNYE PEREIRA NEVES EM PREVENTIVA
, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS. 94/98). REQUISI
TE-SE O COMPARECIMENTO DE RONNYE PEREIRA NEVES PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE E
INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL(I
S) DEPRECACAO(OES). CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIR
O DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL J
UIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
: 100688-11.2017.8.09.0175
: 513
: ACAO PENAL
: VERIDELBER LEONARDO DO NASCIMENTO
JOSE HUMBERTO VIEIRA ATAIDE
EMIVAL SALES GOMES
ROMES JOSE FRANCO
ADALBERTO ALVES CORDEIRO
GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS
MATHEUS REIS DA SILVA
UELTON DOS SANTOS MONCAO
RAFAEL RODRIGUES LEMOS DE MIRANDA
VALDEIRE AIRES DA SILVA
JOHNN KENDY DA SILVA FILHO
JESSYKA KENNEDY FERREIRA
: SAUDE PUBLICA
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
20391 GO - MARCELO DA SILVA ESPINDOLA
26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
6312
GO - JOAO PEREIRA DE FARIA
30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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