TJGO 02/02/2018 - Pág. 462 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018
Publicação: segunda-feira, 05/02/2018
O TRIBUNAL AD QUEM, NAO SE IMPOE OUTRA MEDIDA SENAO A EXPEDICAO D
A REQUISICAO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA PELO
INSS AS FLS. 130/132, MORMENTE CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA C
ONSENTIU COM OS MESMOS. SENDO ASSIM, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIC
AO DA RPV/PRECATORIO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, NO
S TERMOS DA RESOLUCAO N. 405, DE 09/06/2016, ORIUNDA DO CONSELHO
DA JUSTICA FEDERAL. ESCLARECO, ENTRETANTO, QUE DEVERAO SER EXPEDI
DOS DOIS EXPEDIENTES, SENDO UM NO VALOR DAS PARCELAS EM ATRASO E
OUTRO NO VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, RESSALTANDO QUE O PRI
MEIRO DEVERA SER EXPEDIDO EM NOME DA PARTE AUTORA E A SEGUNDO EM
NOME DE SEU PATRONO. COM A CHEGADA DA NOTICIA DO CREDITO BANCARIO
, EXPECAM-SE ALVARAS JUDICIAIS COM VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS
, INTIMANDO-SE OS BENEFICIARIOS PARA RETIRA-LOS. NO ALVARA REFERE
NTE AO VALOR DEVIDO A PARTE AUTORA, ADVIRTO QUE DEVERA CONSTAR EX
PRESSA AUTORIZACAO AO ADVOGADO PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DO VA
LOR SUPRACITADO, DESDE QUE TENHA SIDO ATRIBUIDO AO PROCURADOR NO
INSTRUMENTO DE MANDATO PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO. HAVEN
DO RETIRADA DOS ALVARAS OU TRANSCORRIDO O PRAZO DE VALIDADE SEM A
SUA RETIRADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVADAS AS BAIXAS E AS ANO
TACOES DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. BOM JESUS-GO, 25DE JANEIRO
DE 2018. GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO - EM AUXILIO -
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
138259-07.2014.8.09.0018
88
EXECUCAO
BANCO DO BRADESCO S/A
MOLINA TRANSPORTES AGROINDUSTRIAIS LTDA
LUIZ ANTONIO PERES MOLINA
MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOLINA
ADV EXEQTE
: 37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CA
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
22177 GO - ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA
33110 GO - MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
38723 GO - ELLEN KELLY SANTOS ARAUJO
34073 GO - LEONARDO LEMES DA COSTA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
NO CASO EM TELA, O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO EM FACE DA AUS
ENCIA DE BENS QUE POSSAM GARANTIR A DIVIDA EXECUTADA, POIS NAO HO
UVE EXITO EM NENHUMA TENTATIVA DE ARRESTO. O ART. 921, INCISO III
, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA A SUSPENSAO DO FEITO
NA HIPOTESE EM QUE O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. ASSIM
SENDO, INEXISTINDO BENS PARA SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO, OU
TRA MEDIDA NAO SE IMPOE SENAO A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO
DE 01 (UM) ANO, CONFORME PREVISTO NO 1 DO ART. 921 DO NCPC. DESTA
SORTE, COM FULCRO NO ART. 921, INC. III, DO NCPC, SUSPENDO O CUR
SO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DURANTE O QUAL FICARA TAMB
EM SUSPENSA A PRESCRICAO. ADVIRTO, CONTUDO, QUE SE FOREM ENCONTRA
DOS BENS PENHORAVEIS DURANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO,
A EXECUCAO PROSSEGUIRA EM SEUS ULTERIORES TERMOS (NCPC, ART. 921,
3). TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE A PAR
TE EXEQUENTE, VIA ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FICAN
DO DESDE LOGO CIENTE QUE PARA A CARACTERIZACAO DO IMPULSO PROCESS
UAL NAO SERA SUFICIENTE O MERO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS OU NOVO
REQUERIMENTO DE SUSPENSAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 19/2017. ES
COADO O PRAZO DE CINCO DIAS SEM A MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
ACERCA DA DETERMINACAO DE IMPULSO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADA, D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FORMA DO ALUDIDO PROVIMENTO,
DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A CERTIDAO DE CREDITO A QUE AL
UDE SEU ART. 2, CUMPRINDO OS DEMAIS TERMOS DAQUELE ATO NORMATIVO.
SALIENTO A PARTE EXEQUENTE QUE, CASO SEJAM LOCALIZADOS BENS DO D
Documento Assinado Digitalmente
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