TJGO 06/02/2018 - Pág. 103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
LVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBER
DADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA CO
PIA DO TERMO. INFORMAR O RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO IN
DICIADO PARA O JUIZ DO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA
DE POSSE-GO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLIC
IA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54,
DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, D
O DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3
AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALI
ZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADO
S, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA D
ETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE
PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTE
S. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A
IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONF
ORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MA
IS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MI
M, ALEXANDRE FLAUSINO DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............
), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIV
EIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFEN
SOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
12853-48.2018.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: LEANDRO TEODORO ALVES LOPES
ADMINISTRACAO PUBLICA
INDICIADO
: ODILON ALCANTARA DIAS MARQUES
DESPACHO
:
DE SPACHO CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 20
16, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE
2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOL
UCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE C
USTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREIT
O DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINE
NTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETE
NTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CON
TUDO, QUE NO PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA SOLTO APOS
O PAGAMENTO DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE N
AO SERA NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMI
NO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE,
CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. IN
FORMAR A NOVA PRISAO EM FLAGRANTE DO AFIANCADO ODILON ALCANTARA D
IAS MARQUES AO JUIZ DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. GOIANIA, 1 DE FE
VEREIRO DE 2018. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
12221-22.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA MENDONCA
INDICIADO
: THIAGO MAILHON MENDONCA DE ABREU COSTA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDA
DE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, RELAXO A PRISAO DE THIAGO MAILHON MENDONCA DE ABREU COSTA E
DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. ESTE TERMO D
E AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLT
URA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O T
ERMINO DESTA AUDIENCIA. INFORMAR AO JUIZ DO 2 JUIZADO DA MULHER A
Documento Assinado Digitalmente
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