TJGO 06/02/2018 - Pág. 233 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CONSTITUIDA. OFICIE-SE AO PRESID
IO MILITAR REQUISITANDO A CERTIDAO CARCERARIA. GOIANIA, 29 DE JAN
EIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376931-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2131
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELAN PELIN
VITIMA
: BRUNO SANTOS DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603769310 CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPO
RAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA14.02.201
8, CONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 27/28 DOS AUTOS
, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO SENT
ENCIADO ELAN PELIN, FILHO DE MARLENE PELIN, DESIGNO AUDIENCIA PAR
A O DIA ____/___/ 2018, AS ___:___ HORAS. , PARA ANALISE DA POSSI
BILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALT
ANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FU
GA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUM
PRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE
MIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIME
M-SE A DEFENSA E O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE EM CARTORIO A R
EALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA DESTE DESPACHO COMO
MANDADO/OFICIO. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINT
RA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
104265-94.2017.8.09.0175
576
EXECUCAO PENAL
MATHEUS CHRISTIAN SOUZA FERREIRA
BRUNO RIBEIRO DE PAIVA
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201701042651 OBSERVA-SE QUE O APE
NADO MATHEUS CHRISTIAN SOUZA FERREIRA, FILHO DE EDSON ADAO FERREI
RA, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 06.09.2017 (FLS. 08), PRATICO
U FATO NOVO NO DIA 27.10.2017 (FLS. 21/22) E FOI RECAPTURADO EM C
UMPRIMENTO A MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO (FLS. 18/2
0-V). FOI OPERADA A REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME FECHADO AS F
LS. 12/13. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O E A CENTRAL DE TRIAGEM ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 6
0, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR AS FALTAS DISCIP
LINARES (FUGA EM 06.09.2017 E FATO NOVO EM 27.10.2017), DEVENDO-S
E ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO
CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMENDO, E SUA URGENTE REMESSA A
ESTE JUIZO. DESDE JA, DESGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DI
A 20.02.2018, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE
MANISFESTAR SOBRE AS FALTAS GRAVES PRATICADAS E SERA ANALISADA E
DEFINIDA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO. OFICI
E-SE A CENTRAL DE TRIAGEM REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO C
ARCERARIA. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA E O MINISTERIO PUBLICO.
AGUARDE-SE EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 26 DE JAN
EIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
79004-69.2013.8.09.0175
: 1432
: EXECUCAO PENAL
: MARCOS PAULO DA SILVA
Documento Assinado Digitalmente
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