TJGO 07/02/2018 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
NR. PROTOCOLO
:
78502-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SULLIVAN RODRIGUES LIMA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201500785029 NOM
E: SULLIVAN RODRIGUES LIMA DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO EN
DERECO INDICADO A FL. 19 DO RP, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDIS
CIPLINAR PENAL (SIP) (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM
GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , OBJETIVANDO REGULARIZA
R, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOS
TAS, ESPECIFICAMENTE, PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE , SOB PEN
A DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL
DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REA
LIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , SE NECE
SSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACER
CA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O
PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP , ACERCA DA REGULARIDADE N
O CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE , AGUARDEM-SE OS A
UTOS EM CARTORIO POR 90 (NOVENTA) DIAS, APOS, COLHAM-SE NOVOS INF
ORMES JUNTO AO SIP. CASO PERMANECA IRREGULAR , VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,02/02/2018 13:46:49 CRISTI
ANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RMG
NR. PROTOCOLO
:
79864-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO WANDERSON PAULINO GUEDES DE MORAIS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI
TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) JOAO WANDERSON PAULINO GUEDE
S DE MORAIS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE
MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 21/11/20
20, DEVENDO, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER R
ECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO
(BLOQUEADO), ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A
ORDEM NO BNMP (ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MIN
ISTERIO PUBLICO E A DEFESA. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM O
S AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 02/02/2018 13:52:58
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 352979-38.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1606
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLORIANO GONCALVES CONDES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DECIDO. O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA FINS DE INTIMACAO. O FA
TO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVID
ENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA
, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLU
NTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMAD
O AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRIT
IVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE
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