TJGO 07/02/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/06, DEVENDO ELA TER VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE O DECURSO DO PRAZO SEM A APRESENTA
CAO DE DEFESA PELO ACUSADO DEVERA SER CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA
, BEM COMO A DATA DA CARGA A DEFENSORA PUBLICA E DA ENTREGA DOS A
UTOS FEITA POR ELA A ESCRIVANIA. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO
PEL O REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 142 , DEVENDO A ESCRIVANI
A ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA ATE A DATA DA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO DE JULGAMENTO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERI
O SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9603-07.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 154
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: TONY ROSA LOPES
INDICIADO
: ALEXSANDER EDUARDO LOPES DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 154/18 (201800096032) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO
REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDO
S (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FL
S. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. POR FIM, PROCEDA-SE A CORRECAO NA AUTUA
CAO DO PRESENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A INDICA
CAO DE ACAO PENAL, ONDE ATUALMENTE INDICA-SE FLAGRANTE/INQUERITO.
DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13645-02.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: ALEXSANDER EDUARDO LOPES DE LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13702-20.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: ALEXSANDER EDUARDO LOPES DE LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 177/18 (201800137022) DESPACHO: TRATA-SE DE INCIDENTE DE
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO EM FAVOR DE AL
EXSANDER EDUARDO LOPES DE LIMA. OCORRE QUE, VERIFICA-SE QUE O PED
IDO OBJETO DESTE INCIDENTE CONSTA COMO IDENTICO AQUELE QUE RECEBE
U PROTOCOLO N 201800136450. ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ANALISAR O P
RESENTE FEITO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA ENTAO ARQUIVADO, DE
VENDO SER TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. INTIME-SE O SU
BSCRITOR DO PLEITO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUS
A 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
13891-95.2018.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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