TJGO 08/02/2018 - Pág. 159 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018
Publicação: sexta-feira, 09/02/2018
S N. 201301203291): 01 (UM) ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SUB
STITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; * GUIA DE FLS. 1
3/14 DO APENSO 6 JUIZADO CRIMINAL (AUTOS N. 7106913.07.2011.8.09.
0055): 03 (TRES) MESES DE PARTICIPACAO NO PROGRAMA JUSTICA TERAPE
UTICA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/20
06. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO
AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO
DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA
HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO
( 365 HORAS ) , COM JORNADA DE 7 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMEN
TO A SER DEFINIDO PELA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PEN
AIS; 2 - DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER A CIAP CENTRAL INTEGRADA
DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16,
N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-35
28 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 05 . 02 . 20
18 AS 08H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALME
NTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FRE
QUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. DEVERA, AIND
A, COMPARECER NA JUSTICA TERAPEUTICA, NO DIA DE HOJE, APOS ESTA A
UDIENCIA, BEM COMO NAS DATAS A SEREM DEFINIDAS POR AQUELA EQUIPE
TECNICA; 3 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SE
U ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA
POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4 - PARTI
CIPAR DE PALESTRAS E CURSOS A SEREM DESIGNADAS PELO PROGRAMA JUST
ICA TERAPEUTICA, PELO PERIODO DE 03 (TRES) MESES. O REEDUCANDO FO
I ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS
INTEGRALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: A GUARDE A ESCRI
VANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA OFICIAR A CIA
P E AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA , REQUISITANDO INFORMES QUANT
O A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE RE
GULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O
CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CU
MPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR
O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HA
VENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CO
NFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE.
DO QUE PARA CONSTAR EU, CANDIDA SOUZA ______, ASSISTENTE DO JUIZ
O, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA
DE DIREITO SENTENCIADO:_________________________________________
____
NR. PROTOCOLO
: 253740-27.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1693
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX JOSE DE OLIVEIRA MENDES
VITIMA
: PEDRO PAULO SOUZA LOPES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: ALEX JOSE DE OLIVEIRA MENDES
PROTOCOLO: 201702537409 FILIACAO: DIVINA ALVES DE OLIVEIRA GONCA
LVES ENDERECO: RUA UBERABA, QD. 04, LT. 32, RESIDENCIAL ADEMAR DA
MATA, APT. 301, JARDIM NOVA ERA, APARECIDA DE GOIANIA-GO. FONE:
(62) 99173-7776 / 98507-2034 NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 1
5H57, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRES
ENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DR A . CRISTIANE MOREIRA LOPES RODR
IGUES , EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO ALEX JOSE DE OLI
VEIRA MENDES PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMP
OSTA EM SUA CONDENACAO DE 01 ( UM ) ANO DE RECLUSAO , EM REGIME A
BERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSUBSTA
NCIADA EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. ABERTA A AUDIENCIA,
A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SE
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