TJGO 16/02/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
DESPACHO
:
DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, E NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DES
IGNO O DIA 06/03/2018, AS 15:20 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA
A OITIVA DAS VITIMAS, INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN
UNCIA (01-D), DAS ARROLADAS PELAS DEFESAS AS FLS.204, 207/208 E 2
47, BEM COMO AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS MARCOS FELIPE NASCIME
NTO LIMA, THIAGO ALEXSANDER RODRIGUES DOS SANTOS E GUILHERME CARV
ALHO ABRAO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZID
AS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA COLHER EVENTUAIS ESCLA
RECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO
DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO
ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUE
RIMENTO DAS PARTES. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO
. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
273103-68.2015.8.09.0175
1096
ACAO PENAL
VALDESSON FILHO MOTA DA COSTA
COLETIVIDADE
35589 GO - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA
35141 GO - JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA D
43701 GO - FABIO DANIEL COELHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.502.731.031 ACUSADO: VALDESSON FILHO MOTA DA COSTA
DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA PELA SUBSTITUICAO DAS TESTEMUNHAS, ENT
RETANTO, CONSIDERANDO QUE NAO HA TEMPO HABIL PARA A EXPEDICAO DOS
MANDADOS DE INTIMACAO, VEZ QUE A PETICAO FOI JUNTADA AOS AUTOS E
M 09/02/18, VESPERA DO FERIADO DE CARNAVAL, DETERMINO QUE O DEFEN
SOR SE COMPROMETA A TRAZER AS TESTEMUNHAS EM JUIZO, INDEPENDENTE
DE INTIMACAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. ADEGM
AR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10497-80.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ARIANNY DE SOUSA ARRUDA
ADV ACUS
: 30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.800.104.973 REQUERENTE: ARIANNY DE SOUSA ARRUDA FA
CE O TEOR DO OFICIO N 160/2018, ORIUNDO DO CARTORIO DA CPP, ONDE
NOTICIA A FALTA DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, E TENDO EM VISTA A
DECISAO PROLATADA AS FLS.28/30, ONDE A PRISAO PREVENTIVA FOI REVO
GADA POR PRISAO DOMICILIAR, DETERMINO QUE EXPECA-SE ALVARA DE SOL
TURA EM FAVOR DE ARIANNY DE SOUSA ARRUDA , DEVENDO SER COLOCADA E
M LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. FICA A REQUERE
NTE SUJEITA AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A.1) DE PROIB
ICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE GOIANIA-GO, POR MAIS DE 30 (TRI
NTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL); A.2) FICA PROIBIDA DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JO
GOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES; GOIANIA, 14 DE F
EVEREIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
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