TJGO 16/02/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
59869/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 6267924
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L128
PROTOCOLO NUMR: 420648-50.2012.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
:
:
:
:
:
1539
ACAO PENAL
GPC
26/11/2012
221084161-53
ACUSADO
: JONATAS RIBEIRO DOMINICI
DATA NASCIM. : 22/08/1994
IDENTIDADE
: 5776245 - DGPCGO
CPF/CGC
: 754469601-49
NOME DO PAI
: DOD
NOME DA MÃE
: SRCD
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (36395 GO) PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DENIVAL FRANCISCO DA SILVA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DENIVAL FRANCISCO DA
SILVA ( JUIZ 2 ) do(a) 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 2 PROTOC
OLO: 201204206486 SENTENCIADO: JONATAS RIBEIRO DOMINICI SENTENCA
O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE JONATAS RIBEIRO
DOMINICI PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO
CODIGO PENAL. CONSTA NA DENUNCIA QUE NO DIA 24/11/2012, O DENUNC
IADO CONDUZIA, EM PROVEITO PROPRIO, O VEICULO VW/VOYAGE 1.6 CONFO
RT, ANO/MODELO 2011/2012, COR PRATA, DE PLACAS FRIAS NVS-0829, CH
ASSI N 9BWDB05U7CT171408, O QUAL SABIA SER PRODUTO DE CRIME. A DE
NUNCIA FOI RECEBIDA EM 18/12/2013 (F. 61). CITADO, OFERECEU DEFES
A (F. 67). REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO ONDE FORAM OUVIDAS TE
STEMUNHAS E INTERROGADO O ACUSADO (ATA A FL. 183 E DRS A FL. 185)
. EM ALEGACOES FINAIS (FLS. 186/191), A ACUSACAO RATIFICOU O PEDI
DO DE CONDENACAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPU
T, DO CODIGO PENAL, AFIRMANDO TER SIDO COMPROVADA A AUTORIA E A M
ATERIALIDADE DELITIVA. A DEFESA REQUEREU AS FLS. 201/204 A APLICA
CAO DA PENA NO PATAMAR MINIMO, DIANTE DA CONFISSAO DO ACUSADO. E
O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS P
RESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.
PASSO AO EXAME DO MERITO. O CASO EM TELA DEVE SER APRECIADO A AD
EQUACAO TIPICA DE SUBORDINACAO IMEDIATA DO FATO PRATICADO PELO AC
USADO AO TIPO DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OU
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