TJGO 16/02/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
65220/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224
EMITENTE: 5105242
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L095
PROTOCOLO NUMR: 223542-06.2008.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
637
ACAO PENAL
AAAPCEM
00000000000000
ACUSADO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
PEDRINHO FERREIRA BENEDITO
FEIRANTE
Solteiro(a)
25/10/1969
9921672 - SSPGO
000000000-00
MB
BMF
ACUSADO
: LEONARDO ALVES DE SOUZA
PROFISSÃO
: AUTONOMO
DATA NASCIM. : 11/08/1975
IDENTIDADE
: 36315522-3 - SSPSP
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MÃE
: MLAS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 184 PAR 2 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ROGERIO CARVALHO PINHEIRO ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ROGERIO
CARVALHO
PINHEIRO ( JUIZ 2 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A
FIM DE CONDENAREM OS ACUSADOS LEONARDO ALVES DE SOUZA E PEDRINHO
FERREIRA BENEDITO, JA QUILIFICADOS, NAS PENAS DO ART. 184, 2, CP.
ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CP, PASSO
A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA DE FORMA INDIVIDUALIZADA: A) QUA
NTO AO SENTENCIADO LEONARDO ALVES DE SOUZA: CULPABILIDADE: O REU
TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAV
EL, E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES: E PRIMARIO, C
ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 140/141); CONDUT
A SOCIAL: NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA A AFE
RICAO; PERSONALIDADE: DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS A
O FEITO, NAO HA COMO VALORAR EXATAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO,
SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LA
FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS
Documento Assinado Digitalmente
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