TJGO 22/02/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018
CONSTANTE NO ULTIMO PARAGRAFO DO
IA DE RECOLHIMENTO RETIFICADORA,
(OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
EGIME SEMIABERTO. GOIANIA, 04 DE
ERREIRA JUIZ DE DIREITO
Publicação: sexta-feira, 23/02/2018
DESPACHO DE FL.281, EXPECA-SE GU
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DE 08
DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM R
DEZEMBRO DE 2017. ADEGMAR JOSE F
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
81620-75.2017.8.09.0175
: 431
: ACAO PENAL
: MARILENE FERREIRA RODRIGUES
JHONATAN FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 20268 DF - JOSE ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS
30649 GO - GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA MARCOLINO
37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.700.816.203 ACUSADO: JHONATAN FELIPE RODRIGUES DE
ALMEIDA CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, ACERCA DE APRESENTACAO DE RAZ
OES RECURSAIS PELA DEFESA DO ACUSADO JHONATAN FELIPE RODRIGUES DE
ALMEIDA. CASO NAO TENHA SIDO APRESENTADA, INTIME-SE O REFERIDO A
CUSADO, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS CONSTITUIR NOVO DEFENSOR.
FACA CONSTAR DO REFERIDO MANDADO QUE CASO NAO INDIQUE, TERA SEU
DEFESA PATROCINADA POR DEFENSOR PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 279742-34.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1593
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDILSON GALVAO
ACUSADO
: CELSO BATISTA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA E, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DES
IGNO O DIA 1/03/2018, AS 16:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A
OITIVA DA VITIMA, INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC
IA (FL.01-C), DAS ARROLADAS PELA DEFESA FL.141), BEM COMO AO INTE
RROGATORIO DO ACUSADO CELSO BATISTA DA SILVA JUNIOR. INTIMEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 20
18. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 248652-08.2017.8.09.0175
: 1377
: ACAO PENAL
: RODRIGO FERREIRA DE SOUSA
LUIZ RICARDO CAETANO DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
JAULE ENGENHARIA TECNICA LTDA
ADV ACUS
: 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS
50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS,
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE T
IPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA
PARA CONDENAR: 1 RODRIGO FERREIRA DE SOUSA COMO INCURSO NAS SANCO
ES DO ARTIGO 171, CAPUT, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBO
S DO CODIGO PENAL. 2 CONDENAR LUIZ RICARDO CAETANO DE SOUZA, NAS
SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II,
E ARTIGO 171, CAPUT, COMBINADO COM ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PE
Documento Assinado Digitalmente
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