TJGO 08/03/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018
Publicação: sexta-feira, 09/03/2018
VITIMA
INDICIADO
: LOJA RENNER S/A
: LEONARDO RIBEIRO COELHO
GLECYA DANNYELLA SEVILHA LIMA
ADV IND
: 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
47660 GO - ANA CRISTINA FEREIRA
49263 GO - SAMUEL CAMILO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0030.7569 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE
O REQUERIMENTO FORMULADO POR LEONARDO RIBEIRO COELHO AS FLS. 140/
143 SE TRATA DE MERA REITERACAO DO PLEITO ACOSTADO AS FLS. 107/10
9, O QUAL FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADO NA DECISAO DE FLS. 115/117,
QUE, POR SUA VEZ, FOI MANTIDA A FL. 124. VERIFICO, AINDA, QUE LEO
NARDO RIBEIRO COELHO INTERPOS RECURSO DE APELACAO EM FACE DA DECI
SAO DE FLS. 115/117, O QUAL NAO FOI RECEBIDO POR NAO SER O RECUSO
CABIVEL NA ESPECIE (FLS. 133/135). ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS AR
GUMENTOS SUSTENTADOS POR LEONARDO RIBEIRO COELHO NA PETICAO DE FL
S. RETRO JA FORAM SUFICIENTEMENTE ANALISADOS POR ESTE JUIZO, E QU
E O REQUERENTE NAO APRESENTOU NENHUM FATO CAPAZ DE ALTERAR A SITU
ACAO DOS AUTOS, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 115/117, POR SEUS PROP
RIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIV
AMENTO DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. INTIME
M-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2018. PLACIDINA PIRES J
UIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
30756-04.2015.8.09.0175
108
FLAGRANTE/INQUERITO
LOJA RENNER S/A
LEONARDO RIBEIRO COELHO
GLECYA DANNYELLA SEVILHA LIMA
ADV IND
: 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
47660 GO - ANA CRISTINA FEREIRA
49263 GO - SAMUEL CAMILO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0030.7569 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE
MARIZETE FIGUEIRO, ARROLADA COMO TESTEMUNHA NA EXORDIAL ACUSATORI
A, REQUEREU SEJA DISPENSADA DE PRESTAR DEPOIMENTO NO PRESENTE FEI
TO. NA OPORTUNIDADE, ADUZIU, EM SINTESE, QUE, DURANTE O INQUERITO
POLICIAL, CHEGOU A SER INVESTIGADA PELOS SUPOSTOS FATOS DELITUOS
OS EM APURACAO, NAO SENDO DENUNCIADA EM FUNCAO DA PRESCRICAO DA P
RETENSAO PUNITIVA QUE SE OPEROU EM SEU FAVOR. ADUZIU, AINDA, QUE
EXISTEM DUAS DEMANDAS INSTAURADAS NA ESFERA CIVEL QUE DISCUTEM OS
MESMOS FATOS QUE DERAM ENSEJO A PRESENTE ACAO PENAL, E QUE, NA R
EFERIDA ACAO CIVEL, FIGURAM COMO PARTES A SOBREDITA TESTEMUNHA, A
VITIMA ROGERIO RODRIGUES DE MELO E O ACUSADO JOCELITO PEREIRA DE
OLIVEIRA, RAZAO PELA QUAL APRESENTOU ESCUSA AO DEVER DE DEPOR, S
OB A ASSERTIVA DE QUE E SUSPEITA POR TER INTERESSE NO LITIGIO (FL
S. 192/194). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DE
MARIZETE FIGUEIRO (FL. 194-VERSO). E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO
EM TELA, VERIFICO QUE, EMBORA MARIZETE FIGUEIRO TENHA SIDO INVES
TIGADA POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE ESTELIONATO EM REFERENCIA
, ESTA NAO FOI DENUNCIADA PELO MINISTERIO PUBLICA, EM FUNCAO DA O
CORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM RELACAO A SUA PE
SSOA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE MARIZETE FIGUEIRO NAO FIGURA
COMO ACUSADA NA PRESENTE ACAO PENAL E NAO SE ENCONTRA EM NENHUMA
DAS HIPOTESES DOS ARTIGOS 206 A 208 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
NAO HA NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE SEJA INQUIRIDA NA CONDICAO DE
TESTEMUNHA. ALEM DISSO, DESTACO, APESAR DE A REFERIDA TESTEMUNHA
TER SIDO INVESTIGADA NO INQUERITO POLICIAL, TAL CIRCUNSTANCIA NAO
A TORNA SUSPEITA, AO CONTRARIO, TORNA SUA OITIVA, COMO TESTEMUNH
A OU INFORMANTE, RELEVANTE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. DE IG
UAL FORMA, O FATO DE MARIZETE FIGUEIRO FIGURAR COMO PARTE EM DEMA
NDA CIVEL QUE TRATA DOS MESMOS FATOS APURADOS NESTE FEITO NAO A I
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