TJGO 23/03/2018 - Pág. 2256 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018
Publicação: segunda-feira, 26/03/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 21/03/2018
NR. EDITAIS : 6
COMARCA DE RIO VERDE
ESCRIVANIA
: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
ESCRIVÃO(Ã)
: ROBSON VITOR DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
115888/2018
COMARCA DE RIO VERDE
AVENIDA UNIVERSITARIA, QUADRA 07 S/N TOCANTINS
CEP - 7590000 TEL: 3622-1812 - FAX : 3000-0000
JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO
EMITENTE: 4003536
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L130
PROTOCOLO NUMR: 320963-53.2013.8.09.0137
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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:
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
339
ACAO PENAL
ALDA ALVES DE LIMA
13/11/1967
2382431 - SSPGO
431720591-20
ADELSON ALVES DE LIMA
GERALDA ALVES FERREIRA
CHARLE MACIEL
08/06/1986
059359769-94
LUIZA APARECIDA MACIEL
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
LEI 7209/84 ART 150 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
ADV (REQDO)
: (37349 GO) ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito VITOR UMBELINO SOARES
JUNIOR ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
"(...) POIS BEM. DELINEADAS AS PENAS IMPOSTAS A CADA UM DOS DELI
TOS EM QUESTÃO, IMPENDE APLICAS, NESTE PONTO DO ATO SENTENCIAL O
SISTEMA DE CÚMULO MATERIAL DE PENAS DESTINADO AOS CASOS EM QUE HÁ
CONCURSO DE CRIMES. DESTA SORTE CONSIDERANDO QUE O CRIME DE FURTO
FOI IMPOSTA PENA DE 2(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO; AO CRIME DE AMEAÇA
FOI IMPORTA PENA DE 4(QUATRO) MESES DE DETENÇÃO; AP CRIME DE VIOL
AÇÃO DE DOMICÍLIO FOI IMPOSTA A PENA DE 2(DOIS)MESES DE DETENÇÃO;
E POR FIM AO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE GÊNERO FOI IMPOSTA PENA D
E 2(DOIS) ANOS DE DETENÇÃO, TEM-SE QUE A PENA DEFINITIVA A SER CU
MPRIDA POR CHARLE MACIEL, EM VITURDE DOS 4(QUATRO) DELITOS POR EL
E COMETIDOS, RESULTA EM 4 ANOS E 6(SEIS) MESES DE PENA PRIVATIVA
Documento Assinado Digitalmente
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