Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 688 Tangente aos motivos do crime, tem-se que o mesmo se deu por meras discuss¿es relativas a desentendimento quanto a partilha de bens e rixas de família, sendo imperiosa a valoraç¿o negativa da circunstancia judicial epigrafa. As circunstâncias do crime encontram-se relatadas nos autos, n¿o fugindo ao tipo penal configurado. Assim, procedo à valoraç¿o neutra da circunstância judicial em exame.

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1500 demonstra que o indivíduo que aparece sendo agredido no vídeo questionado é o mesmo das fotografias atribuídas a Alex Ferreira Sales. Assim, sustentou o Ministério Público Militar que os denunciados incidiram no crime de les¿o corporal leve, tipificado no artigo 209, do Código Penal Militar, que transcreveu. A denúncia foi recebida em 27 de abril de 2016 (fl. 10). Os acusados foram citados e

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1526 O Ministério Público apresentou suas alegaç¿es finais requerendo a condenaç¿o do réu pelo crime de Les¿o Corporal, qualificado pela situaç¿o de violência doméstica. A Defesa pugnou pela absolviç¿o do acusado, por insuficiência de provas, nos termos do art. 387, inciso VII, do CPP. O reu ficou preso pelo período de 14/06/2015 a 29/10/2015 Vieram os autos conclusos. RELATADO. DECIDO. O cr

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 3178 Passo a decidir. II ¿ FUNDAMENTAÇ¿O Depreende-se que o fato ocorreu em 2017. Até o momento n¿o foi oferecida denúncia, n¿o se operando, portanto, nenhuma das causas interruptivas previstas no Artigo 117 do CPB e nem causa suspensiva da prescriç¿o. Compulsando os autos, verifico que há prejudicial ao mérito da prescriç¿o a ser analisada quanto ao crime de les¿o corporal de nature

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 690 Considerando a valoraç¿o das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal analisadas individualmente, onde obteve-se uma negativa e sete neutras, fixo a pena-base em 03 meses de detenç¿o para o crime de ameaça contra a vítima Silvaleny. E em 10 meses de detenç¿o para o crime de les¿o corporal contra a vítima Silvio. N¿o há atenuante nem agravante para o crime de les¿o. Mantenho

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1984 Os acusados foram citados e apresentaram suas defesas preliminares (fls. 7/12). As testemunhas arroladas pelas partes foram inquiridas e os acusados interrogados (fls. 168, 179, 194). As partes abdicaram do que disp¿e o artigo 427, do Código de Processo Penal Militar. Pela decis¿o de fl. 194, foi declarada extinta a punibilidade quanto à acusaç¿o deduzida em desfavor de FABIO JOSÉ PEREIRA PINTO.

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2635 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Bujaru, PA, 23 de outubro de 2019. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito AUTOS CRIMINAIS Acusado: MÁRCIO JUNIOR GONZAGA PRADO SENTENÇA Vistos etc. MÁRCIO JÚNIOR GONZAGA PRADO, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como tendo praticado os crimes de homicídio e les¿o corporal culposos, capitulados nos artigo

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1587 O laudo de exame de corpo de delito confirma que houve les¿o corporal, mas nega que tenha havido tortura. Assim, forçoso é reconhecer que est¿o comprovadas a materialidade e autoria quanto ao crime de les¿o corporal de natureza leve, tipificado no artigo 209, do Código Penal Militar, impondo-se a desclassificaç¿o da imputaç¿o e o julgamento do acusado ROSINALDO LIMA MORAES por este delito, e

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 128 conhecido e desprovido. os Juízes integrantes da Turma Recursal dos Juizados Cível e Criminal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em acompanhar o voto do Relato (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0037359-82.2012.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Beatriz Fruet de Moraes - - J. 31.08.2015) DO CRIME DE LES¿O CORPORAL ¿ ART. 129 DO CPB O doutrinador Fernando Capez, em sua obra ¿Curso de Direito Pe

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 4052 Vistos. 1 ¿ Cuida-se de inquérito policial com vistas a apurar crimes tipificados pelos artigos 147 e 129, §9, ambos do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) supostamente praticados por Jo¿o Batista da Silva. O Ministério Público Estadual, à fl. supra, manifestou-se primeiramente pela desclassificaç¿o do crime de les¿o corporal em âmbito doméstico para vias de fato ao argu