TJGO 27/03/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018
Publicação: segunda-feira, 02/04/2018
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE AS NOVAS GUIAS DE RE
COLHIMENTO DEFINITIVAS JUNTADAS AS FLS. 40/42 E 129/130 DO PEP E
O NOVO CALCULO DE PENAS DE FLS. 52/53, EM QUE FORAM UNIFICADAS AS
PENAS. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA POSSIVEL CONVERSAO DAS PENAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, HOMOLOGACAO D
O CALCULO, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA
A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. A PRESENTE DELIBERACAO SE
RVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2
018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10030-04.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: GUILHERME ADLER DE JESUS MARTINS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201800100307 ANTE A SOLICITACAO DE
VAGA FEITA PELO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS/M
S PARA O APENADO GUILHERME ADLER DE JESUS MARTINS , FILHO DE JEAN
E DE JESUS, CUMPRIR PENA EM REGIME SEMIABERTO NESTA CAPITAL (FLS.
10) E TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 19.692/2
018, A GESTAO DE VAGAS DAS UNIDADES PRISIONAIS ESTADUAIS CABE AO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 1, INCIS
O XXXV, DA PORTARIA N. 07/2018 DESTE JUIZO, OFICIE-SE A DIRETORIA
-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA REQUISITANDO, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, INFORMACOES ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VAGA EM
REGIME SEMIABERTO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO.
COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUT
OS CONCLUSOS. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TER
MOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE G
OIAS. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246622-07.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2014
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: WANDERSON BARBOSA SALES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201702466226 ANTE A SOLICITACAO DE
VAGA FEITA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAM
PO GRANDE/MS PARA O APENADO WANDERSON BARBOSA SALES , FILHO DE DO
MINGAS BARBOSA REZENDE, CUMPRIR PENA EM REGIME SEMIABERTO NESTA C
APITAL (FLS. 02) E TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL
N. 19.692/2018, A GESTAO DE VAGAS DAS UNIDADES PRISIONAIS ESTADU
AIS CABE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, CONFORME DETERMINADO NO ART
IGO 1, INCISO XXXV, DA PORTARIA N. 07/2018 DESTE JUIZO, OFICIE-SE
A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA REQUISITANDO, N
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES ACERCA DA DISPONIBILIDADE
DE VAGA EM REGIME SEMIABERTO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO. DESTACO QUE NAO HA NENHUM PEDIDO DE PERMUTA EM TRAMI
TE NESTA VARA PARA QUE TAL PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO ENTRE O A
PENADO ACIMA MENCIONADO E OUTRO PRESO. COM A RESPOSTA, DE-SE VIST
A AO MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. A PRESENTE DE
LIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012
DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 21 DE MARCO
DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264142-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2087
Documento Assinado Digitalmente
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