TJGO 03/04/2018 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018
Publicação: quarta-feira, 04/04/2018
A PROPOSITO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: RECURSO ORDINARIO EM H
ABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATICA DE DOIS CRIMES DE
HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL. PRISAO
PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.
HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRIME EXE
CUTADO POR OUTROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM QUE EFET
UARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM QUALQ
UER CHANCE DE DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENTRE QUADRI
LHAS CRIMINOSAS. 2. O DECRETO PRISIONAL MANTIDO PELA CORTE A QUO,
ESTA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
E NA APLICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPERANDI E NA GRA
VIDADE CONCRETA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A PERICULO
SIDADE SOCIAL E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEMAIS, VE
RIFICA-SE QUE O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULOS COM O DISTRITO DA
CULPA E QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 11/07/2012 ESTA PENDE
NTE DE CUMPRIMENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE SE FURTAR A P
ERSECUCAO CRIMINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 36499 R
, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/09/2013,
PUBLICADO DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. OS ARGUMENTOS DA DEFESA D
E QUE A PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETADA EXCLUSIVAMENTE NA GRAVIDA
DE ABSTRATA DO CRIME E NO CLAMOR SOCIAL NAO DEVEM SUBSISTIR JA QU
E HA RISCO DA REITERACAO DELITIVA POR PARTE DO REQUERENTE, QUE DE
MONSTRA NUTRIR SENTIMENTO DE POSSE EM RELACAO A VITIMA. A GRAVIDA
DE APONTADA NA DECISAO FUSTIGADA ASSENTA-SE NO MODUS OPERANDI DO
REU E NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, JA QUE HA NOTICIAS DE QUE E
LE DESFERIU FACADAS/TESOURADAS EM SUA COMPANHEIRA, CORTOU-LHE OS
CABELOS, DESFERIU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA ELA, COM USO DE
ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ALEM DE A TER AMEACADO DE MORTE, C
ASO FOSSE PRESO, TUDO EM VIRTUDE DE TER ELA CHEGADO EM CASA, MAIS
TARDE QUE DE COSTUME. SALIENTE-SE QUE APOS A VITIMA CONSEGUIR SE
DESVINCILHAR DO REQUERENTE, ELE EMPREENDEU FUGA, ATE SER ENCONTR
ADO EM UM CENTRO PASTORAL, CONFORME SEU INTERROGATORIO NA DELEGAC
IA DE POLICIA: () QUE A VITIMA SE ATRASOU POR ESTAR NO DENTISTA,
FATO QUE DEIXOU O DECLARANTE INCOMODADO () ESTE TAMBEM AGREDIU FI
SICAMENTE A VITIMA, MOMENTO EM QUE SE APOSSOU DE TESOURA E COMECO
U A CORTAR O CABELO DA VITIMA () E QUE ENTAO O DECLARANTE APOSSOU
DE UMA FACA E QUE FINALMENTE CONSEGUIU CORTAR O CABELO DE SUA CO
MPANHEIRA, MAS QUE LOGO A SOLTOU E QUE ESTA CORREU PARA RUA E QUE
O DECLARANTE MONTOU EM SUA BICICLETA E SAIU DO LOCAL, O DECLARAN
TE FOI PERSEGUIDO E ATROPELADO POR UM CARRO () O DECLARANTE SAIU
CORRENDO A PE () O DECLARANTE CONSEGUIU FUGIR SE ESCONDENDO EM UM
CAPS E DEPOIS EM UM CENTRO PASTORAL; QUE O SEGURANCA DO LOCAL AC
IONOU A POLICIA MILITAR (...) (INTERROGATORIO DE F. 10-V/11). GRI
FEI A DEFESA DO REQUERENTE TROUXE A BAILA QUE ELE POSSUI CONDICOE
S PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE. CONTUDO, AINDA QUE
PRESENTES AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, ESTAS, POR SI SO, SA
O INSUFICIENTES PARA A ALTERACAO DA DECISAO EM COMENTO. NESTE SEN
TIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS C
ORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISAO PREVENTIVA. REVOGACA
O INDEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENCAO. 1 - REQUISITOS DA CUSTODIA PR
OCESSUAL. PREENCHIMENTO. IMPERIOSA A MANUTENCAO DO DECRETO PRISIO
NAL CALCADO EM ELEMENTOS CONCRETOS A LUZ DA GARANTIA DA ORDEM PUB
LICA. HIPOTESE EM QUE CONSIDERADAS, DIANTE O MODUS OPERANDI, A CO
VARDIA DA TENTATIVA DE ASSASSINATO POR MOTIVO FUTIL, EMPREENDIDO
INSENSIVELMENTE NA FRENTE DE CRIANCAS. ASSOME AO CASO O ATENDIMEN
TO DOS PRESSUPOSTOS DE SIGNIFICATIVOS INDICIOS DE AUTORIA E MATER
IALIDADE. IGUALMENTE OBSERVADOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
(CRIME PUNIVEL COM PENA MAXIMA DE LIBERDADE SUPERIOR A QUATRO ANO
S). 2 - NEGATIVA DE AUTORIA. INAPROPRIADO ABORDAR TESE DE NEGATIV
A DE AUTORIA DO ILICITO NO MANDAMUS QUANDO A PROVIDENCIA DEMANDAR
ALTA PERQUIRICAO PROBATORIA. 3 - BONS PREDICADOS PESSOAIS. OS FA
VORAVEIS ATRIBUTOS PESSOAIS PER SI E ISOLADAMENTE NAO SAO OBSTACU
LOS A SEGREGACAO PROCESSUAL, TUDO A DEPENDER DA ANALISE DO CASO C
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