TJGO 03/04/2018 - Pág. 609 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018
Publicação: quarta-feira, 04/04/2018
ARACAO ESCRITA DO EMPREGADOR. CASO NECESSITE SE AUSENTAR POR PERI
ODO SUPERIOR A 15 DIAS, DEVERA COMPARECER NO CARTORIO DESTE JUIZO
(2 ANDAR, SALA 210), COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 10 DIAS, SOLICIT
ANDO AUTORIZACAO; III NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, CASAS DE
PROSTITUICAO, CASAS DE JOGOS, BOATES, FESTAS EM LOCAIS PUBLICOS O
U PARTICULARES E SIMILARES; IV NAO SE APRESENTAR EMBRIGADADO EM P
UBLICO; V NAO PRATICAR NOVOS CRIMES OU CONTRAVENCOES PENAIS; VI N
AO PORTAR ARMAS; EM SEGUIDA, A JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO:
HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS A SUSPEN
SAO DO PROCESSO, CONFORME PROPOSTA ACIMA FORMULADA PELO MINISTERI
O PUBLICO E ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, NAS CONDICOES ACI
MA DELINEADAS. NADA MAIS, ENCERROU-SE AS 16:05 HORAS. EU, _______
_, DIEGO RIBEIRO MALTA, SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE LAVREI ESTE
TERMO. JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO DEFESA P/ O ATO: ACUSA
DO: ________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 226162-96.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2041
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: VANDERLEY NERES SANTANA
ADV ACUS
: 27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 2017.0226.1624 ATA DE AUDIENCIA AOS QUATORZE DIAS DO
MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, AS 14:00 HORAS, NESTA
CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SA
LA DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DA DRA. MARCELLA CAETANO DA COSTA,
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DA 3 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECR
ETARIO A SEU CARGO, ABAIXO NOMINADO, BEM COMO A DRA. SUELENA CARN
EIRO CAETANO FERNANDES JAYME, PROMOTORA DE JUSTICA DESTA COMARCA.
PRESENTE O ACUSADO VANDERLEY NERES SANTANA, BEM COMO O RESPECTIV
O DEFENSOR NOMEADO PARA ATO, DR. JOSE ZULMAR JUNIOR, OAB N 27.138
. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE S
USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, C
ONFORME AS CONDICOES ESTABELECIDAS PELO JUIZO DEPRECANTE, FL. (09
). O ACUSADO AFIRMOU NAO TER CONDICOES DE PAGAR A PRESTACAO PECUN
IARIA NO VALOR DE R$ 2.000,00, ALEGANDO ESTAR CUMPRINDO AVISO PRE
VIO. ADUZIU QUE TERIA CONDICOES DE PAGAR O VALOR DE R$ 800,00. EM
SEGUIDA, A JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : TENDO EM VISTA A
AFIRMACAO DO ACUSADO, DEVOLVO A PRECATORIA PARA QUE O JUIZO DEPRE
CANTE AVALIE E DECIDA ACERCA DA PROPOSTA EFETUADA PELO ACUSADO. O
S PRESENTES SAEM INTIMADOS. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO JOSE
ZULMAR JUNIOR , OAB N 27. 138 . EM 2 UHD"S, CONFORME TABELA DA PG
E, DEVENDO O CARTORIO LHE FORNECER CERTIDAO IMEDIATAMENTE. NADA M
AIS, ENCERROU-SE AS 14:15 HORAS. EU, ________, DIEGO RIBEIRO MALT
A, SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE LAVREI ESTE TERMO. JUIZA DE DIREI
TO MINISTERIO PUBLICO DEFESA: ACUSADO: __________________________
____________________________
NR. PROTOCOLO
: 226162-96.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2041
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: VANDERLEY NERES SANTANA
ADV ACUS
: 27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 2017.0226.1624 ATA DE AUDIENCIA AOS QUATORZE DIAS DO
MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, AS 14:00 HORAS, NESTA
CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SA
LA DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DA DRA. MARCELLA CAETANO DA COSTA,
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DA 3 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECR
ETARIO A SEU CARGO, ABAIXO NOMINADO, BEM COMO A DRA. SUELENA CARN
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
609 de 3643