TJGO 04/04/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 203428-47.2017.8.09.0175
: 1069
: ACAO PENAL
: MATHEUS HENRIQUE FERREIRA
DARLENE BARBARA BRAZ
FABRICIO ROSA DOS SANTOS
VITIMA
: OSMIR INACIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: CLAUDIA BEATRIZ DUARTE
ADV ACUS
: 22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO
45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2017.0203.42
88 ACUSADOS: FABRICIO ROSA DOS SANTOS, DARLENE BARBARA BRAZ E MAT
HEUS HENRIQUE FERREIRA AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MES DE MARCO (
03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), ONDE PRESENTE SE ACHAVA
A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREIT
O DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO S
ECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO,
CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE PR
OMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, OS ACUSADOS FABRICIO RO
SA DOS SANTOS E DARLENE BARBARA BRAZ, ACOMPANHADOS DO ADVOGADO CO
NSTITUIDO, DR. WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO (OAB/GO N 51.159), E
O ACUSADO MATHEUS HENRIQUE FERREIRA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBL
ICO, DR. LUIZ CESAR DOS SANTOS. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA
UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, A SABER, MATEUS MACHADO MOR
EIRA BORGES. EM SEGUIDA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DAS VITIMAS BRUN
O MARQUES ALMEIDA, JOSE RIBEIRO BRAGA, LIDIANE EULALIA DE OLIVEIR
A E MATHEUS SILVA CARDOSO, AS QUAIS NAO FORAM INTIMADAS, VEZ QUE
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS NAO FORNECEU ENDERECO EM
QUE PODERIAM SER ENCONTRADAS, PRESUMINDO-SE A AUSENCIA DE INTERES
SE EM SUAS OITIVAS. VERIFICOU-SE, TAMBEM, A AUSENCIA DAS VITIMAS
MARLY GONCALVES DE JESUS VIEIRA E ADELINO PEDRO DA SILVA NETO, QU
E NAO FORAM INTIMADAS, PORQUANTO NAO SE ENCONTRAVAM PRESENTES NO
MOMENTO DAS DILIGENCIAS. INSTADO, O DEFENSOR PUBLICO REQUEREU A D
ISPENSA DA OITIVA DAS REFERIDAS VITIMAS, O QUE FOI DEFERIDO, COM
AQUIESCENCIA DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA TECNICA DE FABRICI
O ROSA DOS SANTOS E DARLENE BARBARA BRAZ. ATO CONTINUO, FOI INQUI
RIDA UMA TESTEMUNHA ELENCADA PELA DEFESA TECNICA DE MATHEUS HENRI
QUE FERREIRA, APARECIDA FERREIRA DE BASTOS, OUVIDA COMO INFORMANT
E, VEZ QUE E MAE DO REFERIDO ACUSADO. NA SEQUENCIA, CONSTATOU-SE
A AUSENCIA DA TESTEMUNHA DIOGO HENRIQUE FERREIRA, EMBORA DEVIDAME
NTE INTIMADA. INSTADA, A DEFESA DE MATHEUS HENRIQUE FERREIRA REQU
EREU A DISPENSA DE SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO, COM AQUIESCENC
IA DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA TECNICA DE FABRICIO ROSA DOS
SANTOS E DARLENE BARBARA BRAZ. SEGUIDAMENTE, FABRICIO ROSA DOS S
ANTOS, DARLENE BARBARA BRAZ E MATHEUS HENRIQUE FERREIRA FORAM QUA
LIFICADOS E INTERROGADOS, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA, OPORTUNIDADE
EM QUE LHES FORAM ASSEGURADOS O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMAN
ECER EM SILENCIO E A GARANTIA DE ENTREVISTAR-SE PREVIAMENTE COM S
EU DEFENSOR. NA OPORTUNIDADE, FABRICIO ROSA DOS SANTOS E DARLENE
BARBARA BRAZ FORNECERAM ENDERECO ATUALIZADO, QUAL SEJA, RUA MONTE
SARMENTO, QD. 23, LT. 06, VILA REGINA, NESTA CAPITAL. ENCERRADA
A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DE FABRI
CIO ROSA DOS SANTOS E DARLENE BARBARA BRAZ REQUERERAM A EXPEDICAO
DE OFICIO A 11 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DESTA CAPITAL, SOL
ICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO RELATORIO DA QUEBRA DO SIGILO TELEFO
NICO E DOS DADOS DOS CELULARES DE DARLENE BARBARA BRAZ E LIDIANE
EULALIA DE OLIVEIRA A ESTE JUIZO (FLS. 449/455), O QUE FOI DEFERI
DO PELA MM JUIZA, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERVINDO A
Documento Assinado Digitalmente
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